O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) alerta aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para não cair em ofertas abusivas de crédito consignado. De acordo com o instituto, embora a prática não seja nova, beneficiários são assediados por telefone ou nas agências previdenciárias por bancos e financeiras que passam a oferecer o empréstimo antes mesmo de o INSS notificar a pessoa que ela conseguiu o benefício.

No crédito consignado, como as parcelas são descontadas diretamente do salário ou da aposentadoria, a renda fica comprometida antes mesmo do dinheiro chegar à conta do consumidor. O resultado? Facilidade para realizar empréstimos e muita dificuldade para pagar a dívida.

Ao contrário do que dizem algumas empresas, pontua o instuto de defesa, o INSS não faz parcerias para compartilhar informações e dados dos beneficiários. Esse tipo de vazamento é crime, por isso, todo cuidado é pouco com os seus dados bancários e pessoais. No site da autarquia previdenciária é possível conferir os bancos credenciados para oferecer crédito consignado para aposentados e pensionistas.

Nunca é demais lembrar: o empréstimo consignado pode comprometer até 45% do benefício, sendo 35% para empréstimo pessoal, 5% para cartão de crédito e 5% para cartão de benefício. No caso do Benefício de Prestação Continuada (BPC) o comprometimento da renda chega a 35%.

Antes de pedir o dinheiro emprestado a orientação é sempre ficar de olho na porcentagem do benefício que será comprometida para evitar um alto nível de endividamento.

Os bancos também são obrigados a divulgar mensalmente as taxas de juros do consignado para aposentados. Mas caso não o façam, os beneficiários podem consultar a taxa no site ou aplicativo Meu INSS. Veja como:

- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS.

- Selecione "Taxas de Empréstimo Consignado".

- A lista de bancos e taxas será exibida.

O Idec orienta que se o beneficiário foi informado, por meio de um banco ou seus representantes, de que o benefício foi aprovado, comece a desconfiar e coletar informações. Se receber ligações em telefone fixo ou celular, solicite o nome de quem está ligando e o nome da instituição financeira.

"Caso receba mensagens por aplicativo, SMS, e-mails ou cartas, guarde os comprovantes, mesmo que você não tenha passado seus dados. Isso pode contribuir para inibir a prática e ajudará o Banco Central e o INSS a identificar os infratores e aplicar as punições previstas na legislação", explica o instituto.

Denuncie qualquer ligação ou mensagem enviada por um banco ou financeira que não possui conta. Essa prática é perigosa e indica vazamento de informações sigilosas. Registre a reclamação junto ao INSS por meio do site da Ouvidoria e do telefone 135, ou pelo Banco Central (145) ou no portal consumidor.gov.br.

Se, após a liberação do seu benefício o beneficiário precisar fazer um empréstimo consignado, é possível solicitar o desbloqueio da conta três meses depois de começar a recebê-lo. Para isso, é necessário ir até a agência bancária. Caso tenha necessidade de tomar crédito, faça uma avaliação cuidadosa antes de solicitar o empréstimo.

Questione sempre as vantagens oferecidas e procure a instituição financeira para se certificar que a taxa de juros irá baratear o crédito sem alterar as demais condições do contrato. Não existe pagamento antecipado de tarifas ou taxas. Caso tenham solicitado algum depósito para a aprovação, suspenda a operação.

Exija sempre o contrato detalhado e assinado pelo banco (ou seus representantes) contendo as informações de identificação e as condições que foram acordadas na contratação do empréstimo, como valor principal, quantidade de parcelas, valor das parcelas, saldo total financiado e encargos adicionais.