O abono salarial do Pasep, que é destinado a servidores públicos, começará a ser pago no dia 15 de fevereiro e vai até 15 de agosto para os nascidos em janeiro. O valor será depositado pelo Banco do Brasil (BB).

Têm direito ao abono servidores com remuneração média mensal de até R$ 2.766 — o que corresponde à soma de dois salários mínimos de 2023 (R$ 2.640), corrigido pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2024, de 4,77%.

Também é preciso estar vinculado ao Pasep há, pelo menos, cinco anos e ter exercido atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias no ano-base (no caso, 2024).

O abono de 2026 é referente ao ano-base de 2024. No calendário de pagamento de 2025 (ano-base 2023), 26.470.177 trabalhadores tiveram direito ao pagamento do abono salarial, referente ao ano-base de 2023 e revisão dos cinco anos anteriores. O valor foi pago a 99,42% desse total (26.317.733).

O valor do benefício varia conforme o número de meses trabalhados no ano-base, podendo chegar até um salário mínimo (R$ 1.621). Os valores permanecerão disponíveis para saque até o último dia útil do calendário bancário de 2026. Se não forem sacados dentro desse prazo, o valor volta aos cofres públicos, embora o trabalhador ainda possa solicitar o resgate ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) dentro do prazo de até cinco anos.

O pagamento será realizado prioritariamente por crédito em conta bancária no Banco do Brasil. O dinheiro também pode ser transferido via TED ou Pix. Para aqueles que não têm conta ou chave Pix, o saque poderá ser realizado presencialmente nas agências do BB.

Começaram a valer novas regras para o abono, conforme previsto na Emenda Constitucional 135, de 2024. A norma alterou o critério de renda para o acesso ao benefício, estabelecendo a redução ano a ano do limite de renda média mensal dos trabalhadores que têm direito.

Antes da EC 135, o calendário de pagamento do Pasep tinha início no segundo semestre de um ano e terminava no primeiro semestre do outro. Por exemplo, o abono pago em 2019/2020 levou em conta quem tinha trabalhado em 2018. Mas isso mudou, agora leva-se em conta dois anos anteriores.

Em outubro, o ministério pagou a 1.640.201 trabalhadores um lote extra, criado por uma resolução, após o atraso de empresas e prefeituras de todo país no encaminhamento das informações desses funcionários, o que atrasou o pagamento. Em caso de dúvida, o trabalhador pode ligar para o telefone 158.

A expectativa é de que, até 2035, o limite atinja o patamar de um salário mínimo e meio. Apesar disso, o valor do abono permanecerá inalterado. Outra mudança diz respeito ao ano-base. O abono salarial pago neste ano será referente ao ano-calendário de 2024. Até pouco tempo atrás, a liberação do abono considerava quem tinha trabalhado com registro formal no ano-base anterior.

Os professores da educação infantil (crianças de 0 a 5 anos) fazem parte do rol de profissionais do magistério público. Na prática, a proposta estabelece que os docentes que atuam em creche e pré-escolas terão direito ao piso salarial nacional e ao enquadramento em planos de carreira. O PL que prevê a mudança foi sancionado pelo presidente Lula.

A Lei 15.326/2026, aprovada sem vetos, foi publicada no Diário Oficial da União do dia 7. O antigo Projeto de Lei (PL) 2.387/2023, de autoria da deputada federal Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP) e do deputado Reimont (PT-RJ), altera a Lei 11.738/2008 para incluir os professores como profissionais do magistério.

A legislação entende profissionais do magistério público como aqueles que "desempenham as atividades de docência ou as de suporte pedagógico à docência, isto é, direção ou administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação educacionais, exercidas no âmbito das unidades escolares".