Os casos recentes do Banco Master e da Ambipar colocaram em xeque não apenas a solidez institucional, mas a própria cadeia de responsabilidade no mercado de capitais. São episódios que urgem o setor a elevar o padrão de controle e a fiscalização de instituições e intermediários, direcionando o foco para a proteção do investidor.

A intervenção e posterior liquidação extrajudicial do Banco Master pelo Banco Central, motivada por uma grave crise de liquidez e falhas regulatórias, jogou luz sobre o principal ponto de fragilidade no crédito privado: a solidez do emissor.

A venda massiva de CDBs do Master, muitas vezes com yields atrativos, levanta a questão da adequação (suitability) e da diligência.

O Fórum Técnico de Entidades de Meios de Pagamento, que une ABBC, Abecs, Abranet, Abipag, Febraban e Zetta, em conjunto com o Ministério da Justiça e Segurança Pública e entidades setoriais, apoia e reforça a importância do Plano da Aliança Nacional de Combate a Fraudes.

Entre as abordagens estão: educação e conscientização dos usuários, aprimoramento de processos de mitigação de riscos, capacitação, atendimento às vítimas, repressão e recuperação de ativos. Além disso, é preciso apoiar a articulação entre as associações e o governo.

O Fórum Técnico é um marco institucional que consolida, pela primeira vez, um esforço coordenado entre governo e setor privado para enfrentar, de forma estruturada e contínua, crimes financeiros digitais. O plano nasce com mais de 20 iniciativas cobrindo todo o ciclo de prevenção.

O intermediário tem o dever de avaliar não apenas o perfil do cliente, mas também a saúde regulatória e financeira do emissor, explica Adilson Bolico, sócio do escritório Mortari Bolico Advogados. Vender títulos de instituições com fragilidades sistêmicas viola o dever fiduciário.

No caso Ambipar, o ponto mais crítico sob a ótica do Direito dos Investidores do varejo, sem dúvidas, foi a exposição de clientes a Certificados de Operações Estruturadas (COEs) emitidos por instituições e distribuídos por intermediários, vinculados à performance da companhia.

O plano só é eficaz quando todos os elos do ecossistema atuam de forma integrada, compartilhando inteligência, fortalecendo processos e ampliando a capacidade de resposta. A cooperação multissetorial passa a ser uma política permanente de Estado.

O jornal britânico Financial Times publicou uma reportagem sobre como a ideia da presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, havia sido considerada ilegal também em análise do Banco Central Europeu. Além disso, os governos da Hungria e o da Eslováquia, mais próximos de Putin, disseram ser contra o sequestro. Von der Leyen invocou uma cláusula de emergência continental para impedir que esses opositores possam exercer o poder de veto. Isso ocorre com uma manobra considerada arriscada legalmente por analistas, ao dizer que a UE vive uma emergência e que qualquer levantamento da sanção colocaria em risco a economia do continente pois obrigaria os países credores de Kiev a usar seus recursos para bancar o empréstimo.

Por Igor Gielow (Folhapress)