O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou o projeto de lei do Plano Especial de Cargos do Ministério da Educação (MEC), que será encaminhado ao Congresso Nacional.

Com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana, a medida foi tomada durante a entrega das 262 condecorações da Ordem Nacional do Mérito Educativo e celebração dos 95 anos do ministério.

Força de trabalho

O plano de carreira do MEC visa organizar a força de trabalho e tratar de maneira igualitária os servidores em exercício, uma iniciativa que contemplará cargos de nível superior, intermediário e auxiliar que estejam lotados no ministério, incluindo servidores ativos e inativos.

Outro projeto de lei também foi assinado na cerimônia, com a proposta de alterar a Lei Orçamentária Anual (LOA) para autorizar a criação de mais 8,6 mil cargos de magistério superior e técnico administrativo em educação, aumentando o quantitativo atual de 21.204 para 29.804. Lula ressaltou que as políticas públicas voltadas à educação estão entre as prioridades do governo. "Se não investirmos em educação, não tem como fazer esse país dar um salto de qualidade, se transformar em um país desenvolvido", disse Lula.

"Celebrar esta homenagem no mesmo dia em que o MEC faz aniversário torna essa cerimônia ainda mais significativa e reafirma o nosso compromisso com a educação pública forte, democrática e capaz de sustentar o desenvolvimento de um país soberano. As personalidades que hoje recebem essa comenda e as que estão aqui representadas no palco simbolicamente têm um papel fundamental na construção do Brasil que queremos", ressaltou o ministro Camilo Santana, duranate o evento em Brasília.

Durante a solenidade, o Ministério da Educação condecorou 262 personalidades com a Ordem Nacional do Mérito Educativo, honraria destinada a pessoas que tenham se distinguido por excepcionais serviços prestados à educação. A condecoração foi entregue pelo presidente Lula e pelo ministro Camilo Santana, na data em que a pasta completa 95 anos. As entregas foram realizadas no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília.

No evento, o ministro afirmou que a educação é o único caminho transformador de um país, de uma nação e de um povo.

Os homenageados foram reconhecidos em cinco diferentes graus: Grã-Cruz, Grande Oficial, Comendador, Oficial e Cavaleiro. As nomeações e promoções da Ordem são feitas por decreto do presidente, mediante proposta do ministro da Educação, após parecer favorável do Conselho da Ordem Nacional do Mérito Educativo. A honraria foi criada em 1955 e regulamentada pelo Decreto nº 4.797/2003. A condecoração é destinada a agraciar personalidades nacionais e estrangeiras que tenham se distinguido por serviços excepcionais.