O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou mudanças no Manual de Crédito Rural (MCR) para simplificar e agilizar a concessão de financiamento a populações tradicionais, extrativistas e pescadores artesanais.  

Entre os principais ajustes, o CMN definiu que o recibo de inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR), necessário para o pedido de crédito em unidades de conservação, deve ser emitido pelo órgão responsável pela gestão da área e incluir o nome do solicitante como integrante das famílias beneficiárias da área protegida.

Para comunidades que vivem ou usam unidades de conservação (Reserva Extrativista, Floresta Nacional e Reserva de Desenvolvimento Sustentável) a exigência de constar no cadastro foi dispensada.

O Ministério da Fazenda informou que as alterações do CMN buscam adequar as exigências do crédito rural à realidade dessas comunidades, considerando formas de ocupação e uso sustentável dos recursos naturais, conforme a legislação ambiental.

Para não cumprir a exigência de apresentar o CAR, o nome do solicitante deve estar incluído na relação oficial de famílias beneficiárias, divulgada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e acessível às instituições financeiras.

A Caixa Econômica Federal iniciou a etapa de adesão das revendedoras de gás de cozinha (GLP) ao programa Gás do Povo, iniciativa do governo federal que vai garantir a gratuidade na recarga de botijões para famílias de baixa renda. Cerca de 60 mil empresas em todo o país podem se cadastrar para participar.

O credenciamento é voluntário e pode ser feito pelo site gasdopovo.caixa.gov.br. Para participar, a empresa precisa estar autorizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e em situação regular junto à Receita Federal. A Caixa será responsável pela operação do programa.

As revendedoras credenciadas devem permanecer no programa por no mínimo três meses e estão proibidas de cobrar taxas adicionais. A gestão e o monitoramento das revendas participantes ficarão a cargo do Ministério de Minas e Energia.

O Gás do Povo substituirá gradualmente o Auxílio Gás, criado em 2021, com o objetivo de ampliar o acesso ao gás de cozinha e garantir dignidade e segurança alimentar às famílias mais vulneráveis. O programa deve alcançar cerca de 50 milhões de pessoas em todo o país.

Caixa fará adesão das revendedoras e a distribuição do benefício às famílias selecionadas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). O pagamento será feito de forma eletrônica, no momento da compra, sem intermediários.

Terão direito ao benefício famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo, e cujo cadastro tenha sido atualizado nos últimos 24 meses. A concessão do benefício dependerá da disponibilidade orçamentária.