O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), se despediu dos colegas da Corte e disse que pretende viver sem exposição pública após deixar o cargo. Barroso solicitou antecipadamente a aposentadoria, ele poderia ficar até os 75 anos de idade, hoje ele tem 65. A saída deve ocorrer oficialmente nesta semana.

Além do advogado-geral da União, Jorge Messias, são nomes "ventilados" para assumir a vaga de Barroso: o ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco; e o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas. Chama a atenção não de o nome de uma mulher indicada ao cargo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve anunciar o nome nos próximos dias.

No discurso de despedida, Barroso disse que é "hora de seguir novos rumos", sem a exposição do cargo de ministro do STF. "Sinto que agora é hora de seguir outros rumos. Nem sequer os tenho bem definidos. Mas não tenho qualquer apego ao poder e gostaria de viver um pouco da vida que me resta sem a exposição pública, as obrigações e as exigências do cargo", declarou.

O ministro encerrou uma trajetória de mais de 12 anos na Corte, os dois últimos como presidente do Supremo e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A Justiça, em decisão liminar, condenou a Prefeitura de São Paulo a pagar multa no valor de R$ 24,8 milhões por não apresentar alternativas ao serviço de atendimento de aborto legal em gestações acima de 22 semanas no município. O serviço era realizado pelo Hospital Vila Nova Cachoeirinha, mas foi encerrado.

A magistrada Simone Casoretti considerou que o município deixou de garantir o atendimento e oferecer alternativas a vítimas de estupro pelo período de 497 dias. A juíza ainda cita 15 casos de mulheres não atendidas, apresentados pela Defensoria Pública, e a falta de encaminhamento para outras unidades de saúde.

Para a juíza, houve "desobediência institucional reiterada com nítido desprezo pelos direitos fundamentais como a saúde e a dignidade das mulheres vítimas de violência sexual".

"O valor da multa diária é compatível com a gravidade da situação, e tem como finalidade garantir a efetividade da jurisdição e a proteção dos direitos fundamentais", diz.

A multa tem como destino o Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (FEDCA), para projetos a vítimas de estupro e a garantia do acesso ao aborto legal.

A Prefeitura de São Paulo informou à TV Brasil que irá recorrer da decisão assim que for intimada pela justiça e que "entende que as decisões técnicas feitas por médicos e profissionais da saúde devem prevalecer sobre questões ideológicas".

"A Secretaria Municipal da Saúde reitera que o atendimento para aborto legal é realizado na cidade em quatro hospitais municipais: Cármino Caricchio (Tatuapé), Fernando Mauro Pires da Rocha (Campo Limpo), Tide Setúbal (São Miguel Paulista) e Mário Degni (Jardim Sarah)".