A Câmara Legislativa do Distrito Federal, solicitou um parecer técnico sobre a viabilidade para implementar um programa de incentivo à aposentadoria para 206 servidores que estão em abono de permanência - benefício concedido a servidores que já têm direito à aposentadoria, mas optam por continuar trabalhando.

Caso o GDF ponha em prática, o programa exigirá uma suplementação orçamentária imediata de R$ 33,8 milhões.

O programa, segundo interlocutores, pode gerar uma economia líquida de R$ 267,2 mil por servidor ao longo de 23 anos.

Dessa forma, o estudo mostra que o custo do incentivo se paga em 32 meses por meio da redução de gastos com abono de permanência e auxílio-alimentação.

Segundo o estudo, a aposentadoria incentivada no GDF provocaria uma queda mais rápida no indicador de Despesa de Pessoal/Receita da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no curto prazo. O estudo técnico, entretanto, emite um alerta fiscal e conclui que a Câmara deve atingir 1,60% no 3º quadrimestre de 2025. Essa marca deixa a Casa com uma margem de apenas R$ 7,5 milhões antes de violar o Limite Prudencial de 1,62%. Despesas imprevistas podem levar à extrapolação do limite, o que traria restrições de contratação e reajustes.

A Federação Brasileira de Sindicatos das Carreiras da Administração Tributária (Febrafisco) avalia que as emendas 523 e 524 apresentadas ao Projeto de Lei Complementar nº 108/2024 têm o objetivo de impedir a criação de uma casta privilegiada dentro da administração tributária.

"O parágrafo único do Artigo 209 foi incluído no texto do PLP sem debate parlamentar, estabelecendo que apenas determinados servidores poderiam ser considerados autoridades fiscais. Para a Febrafisco, esse dispositivo cria um desequilíbrio ao concentrar poderes em uma categoria específica de servidores públicos", explica Marcelo Delão da Silva, presidente da entidade.

As emendas 523 e 524, avalia a entidade, têm como finalidade evitar a apropriação indevida de funções e a formação de uma categoria superior de funcionários públicos, preservando a transparência e a integridade da administração tributária. A Federação destaca que "tratam-se de medidas democráticas, que asseguram a igualdade no serviço público e reforçam o caráter institucional das administrações, sem privilegiar cargos ou carreiras específicas." Para Delão, é fundamental que a discussão seja pautada pela verdade.

No Brasil, os professores perdem, em média, 21% do tempo de aula para manter a ordem em sala. Ou seja, a cada cinco horas de aula, uma hora é perdida para conseguir a atenção dos estudantes. O dado é da Pesquisa Internacional sobre Ensino e Aprendizagem (Talis) 2024, divulgada pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

O estudo, feito a partir de entrevistas com professores e diretores principalmente dos anos finais do ensino fundamental (6º ao 9º ano), compara a educação em 53 países.