Técnicos e auxiliares de enfermagem de um hospital pernambucano entraram em greve depois de seis meses de atraso de salários.

O hospital alegou que a greve não cumpriu os requisitos legais, mas o TRT-6 declarou o movimento legítimo.

O TST confirmou a decisão, por entender que a paralisação foi motivada pelo descumprimento de obrigações contratuais.

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso do Instituto João Ferreira Lima, de Timbaúba (PE), que pretendia a declaração da abusividade da greve de técnicos e auxiliares de enfermagem, iniciada após seis meses de atraso no pagamento de salários. Os dias não serão descontados.

A greve começou em março de 2024, e o instituto, entidade privada que presta atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS), entrou com ação no TRT-6 para questionar a paralisação. Segundo o hospital, o Sindicato Profissional dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem de Pernambuco (Sitenpe) não teria cumprido as formalidades da Lei de Greve nem garantido a manutenção dos serviços mínimos à população. Contudo, o TRT entendeu que o atraso reiterado dos salários comprometia o sustento dos trabalhadores e de suas famílias.

A presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Rocha, primeira mulher a ser nomeada para o tribunal, afirmou que a presença feminina nos espaços de poder humaniza as instituições.

"Cada passo dado em favor da diversidade é um passo dado em direção a uma Justiça que se reconhece no outro e que se compromete com o ideal de universalidade inata ao direito. Justiça não se coaduna com exclusão", disse a presidente do Tribunal.

O STM é composto por 15 ministros, sendo cinco civis e dez militares.