Por: Martha Imenes

CORREIO JURÍDICO | AGU pede à PF investigação sobre fake news contra o BB

Publicações nas redes pediam retirada de recursos do BB | Foto: Divulgação BB

A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou à Polícia Federal (PF) pedido de abertura de investigação para apurar a divulgação de fake news envolvendo o Banco do Brasil.

No ofício, a AGU cita diversas publicações nas redes sociais que pedem aos correntistas do banco que retirem dinheiro das contas devido à aplicação da Lei Magnitsky, norma estadunidense que prevê a aplicação de restrições para quem é considerado violador de direitos humanos, contra autoridades brasileiras.

Na avaliação da AGU, as mensagens pretendem gerar caos no Sistema Financeiro Nacional. "Observa-se uma ação articulada de disparo massivo de publicações que buscam aterrorizar a sociedade com a perspectiva iminente de um colapso no sistema".

 

A lei americana

Em julho, os Estados Unidos anunciaram sanções financeiras contra o ministro Alexandre de Moraes. A Lei Magnitsky prevê o bloqueio de contas bancárias, ativos e aplicações financeiras nos EUA, proibição de transações com empresas americanas e barra entrada no país.

Nota do BB

Na sexta-feira passada (22), o banco anunciou que entraria com ações judiciais após ataques em redes sociais. Postagens com fake news sobre a existência de sanções estrangeiras e de bloqueio de ativos de ministros do STF recomendam a retirada de recursos do BB.

MPF cobra ações para achar acervo de Chico Mendes

Chico Mendes foi assassinado em dezembro de 1988 | Foto: Agência Brasil

O Ministério Público Federal (MPF) enviou uma representação para que o Ministério Público do Acre investigue o desaparecimento do acervo do líder seringueiro e ambientalista Chico Mendes.

Documentos e objetos que registram a história da luta ambiental e social na Amazônia estão desaparecidos desde 2019, quando foi realizada uma reforma na Biblioteca da Floresta, em Rio Branco, que tinha a guarda do acervo. Em maio de 2022, um incêndio também afetou parte do prédio da biblioteca.

Para o MPF, o desconhecimento sobre o paradeiro do acervo, de valor inestimável para a memória e a identidade cultural do povo acreano, representa uma "iminente lacuna na memória coletiva".

 

Representação contra MP estadual

A representação foi assinada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão, Lucas Costa Almeida Dias, que ressaltou que cabe ao MP estadual a competência para investigar o desaparecimento do acervo. Chico Mendes ganhou projeção por sua militância ambientalista iniciada nos anos 1970, quando passou a lutar pela preservação natural e a melhoria nas condições de vida dos povos da floresta. Ele foi morto em dezembro de 1988.

20ª Vara derruba decisão do Cade

A Justiça Federal em Brasília derrubou a decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que suspendeu a Moratória da Soja (acordo proíbe a compra de soja cultivada em áreas desmatadas da Amazônia). A decisão foi da juíza Adverci Rates Mendes de Abreu, da 20ª Vara Federal, a partir de pedido da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), que argumentou que o Cade não levou em conta manifestações técnicas e interferiu na política ambiental do país.