Os subsídios da União recuaram pela primeira vez em 4 anos, divulgou o Ministério do Planejamento e Orçamento. A queda ocorreu tanto em proporção do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país) como em valores reais (descontada a inflação).

No ano passado, os subsídios federais somaram R$ 678,4 bilhões, recuo de 2,71% em relação a 2023, quando os subsídios tiveram um pico de R$ 697,3 bilhões, em valores corrigidos pela inflação. Na comparação com o PIB, a proporção passou de 6,1% em 2023 para 5,78% em 2024.

A principal causa da queda no subsídio em 2024 foi o fim da desoneração sobre os combustíveis, que custou R$ 31,3 bi à União em 2023.

Em 2023, os subsídios dispararam porque em 2022, o ex-presidente Jair Bolsonaro zerou as alíquotas do PIS e da Cofins para gasolina, etanol, diesel, biodiesel, gás natural e gás de cozinha. O impacto dessa decisão de 2022 somente foi sentido no ano seguinte.

Em 1º de janeiro de 2023, o presidente Lula assinou uma medida provisória que restabeleceu a alíquota original sobre a gasolina e o etanol ao longo daquele ano e reonerou os demais combustíveis em 1º de janeiro de 2024. O impacto é sentido no ano seguinte (2025).

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) alertou ao mercado de capitais e ao público em geral sobre a atuação da empresa A3 Invest Assessoria de Investimentos Ltda.

De acordo com a Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediário (SMI) da CVM, a empresa "embora registrada junto à CVM como sociedade de assessores de investimentos, não tem atualmente vínculo com nenhuma instituição integrante do sistema de distribuição de valores mobiliários e não pode, portanto, captar recursos de investidores para aplicação em valores mobiliários ou oferecer serviços de assessoria de investimentos".

Caso a determinação da Comissão de Valores Mobiliários não seja adotada, as empresas e pessoas que venham a ser identificadas como participantes dos atos irregulares estarão sujeitos à multa cominatória diária no valor de R$ 1.000,00, explicou a autarquia, em nota.

A autarquia determinou a imediata suspensão de oferta de serviços de assessoria de investimentos, de forma direta ou indireta, inclusive por meio de sites, aplicativos ou redes sociais, enquanto não tiver contrato com intermediário de valores mobiliários.

As importações de calçados em julho atingiram US$ 66 milhões, maior valor importado em dólares desde 1997. Segundo a Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados), 4,2 milhões de pares de calçados foram comprados, alta de 98,5%. Em receita, subiu 89,6%.

A Receita Federal publicou norma que disciplina a transação de créditos tributários. A portaria 555/25 define princípios, objetivos, modalidades e condições para que contribuintes e o Fisco possam celebrar acordos voltados à resolução de litígios e à regularização fiscal.