O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, destacou que o Judiciário assumiu papel de protagonismo no Estado brasileiro.

"O Judiciário se transformou em um verdadeiro Poder no arranjo institucional do país", afirmou.

A declaração foi feita durante a 18ª edição do programa Diálogos da Magistratura, realizada na segunda-feira (18), em Cuiabá. A iniciativa é conduzida pela AMB em parceria com o STF e o CNJ, com apoio das associações regionais, e tem contado com a participação ativa da diretoria da entidade em todas as edições.

A 19ª edição do programa Diálogos da Magistratura está marcada para Boa Vista (RR), no dia 19 de setembro.

O programa é uma iniciativa inédita no país, idealizada pela AMB e já realizada em todas as regiões, promovendo uma conversa direta e uma escuta ativa com juízes e juízas. Desde o ano passado, o projeto levou o chefe do Poder Judiciário a quase todas as capitais.

O ministro Barroso lembrou que, em função da Constituição Federal de 1988, o Supremo passou a decidir questões econômicas, sociais, éticas e políticas, em assuntos de grande repercussão nacional, o que colocou o Poder Judiciário em evidência.

Em audiência pública realizada na tarde de segunda-feira (18) pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), representantes de órgãos públicos e entidades privadas debateram a obrigatoriedade de cobertura, pelos planos de saúde, do fornecimento de bomba de infusão de insulina para pacientes diagnosticados com diabetes.

A discussão é objeto do Tema 1.316 dos recursos repetitivos, que tem como relator o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. Os 19 expositores, divididos em cinco painéis de debate, apresentaram argumentos contrários e favoráveis à inclusão do dispositivo na cobertura obrigatória dos planos de saúde.

Ao encerrar os debates na audiência pública no STJ, o ministro Villas Bôas Cueva ressaltou o cuidado que o Poder Judiciário precisa ter antes de intervir nesse tipo de questão que, a princípio, não estaria entre suas atribuições primárias. "Essas audiências públicas são necessárias para que haja o contraditório amplo, arejado e democrático", disse.

O debate segue o rito de recursos repetitivos e terá aplicação em todas as ações sobre o tema, quando houver decisão sobre a ação em curso.

O procurador da República e coordenador da Comissão de Saúde Suplementar do Ministério Público Federal, Hilton Melo, argumentou que há espaço para a incorporação e o fornecimento do dispositivo pelos planos de saúde. Na sua avaliação, a ANS não tem conseguido regular com presteza as novas tecnologias e os procedimentos para cumprir a sua missão legislativa de cuidar, prevenir e manter a saúde dos usuários.