O Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) convida idosos e aposentados a participar da Conferência Nacional Livre dos Direitos da Pessoa Idosa (Conadipi): "Saúde e proteção contra a violência". A atividade será na próxima quarta-feira (20), a partir das 14h, em formato híbrido.

Inscrições podem ser feitas pelo link disponibilizado pelo Sindnapi. Será enviado um outro link por e-mail para participação no evento.

Segundo Andrea Gato, diretora de Assuntos Internacionais do Sindnapi, a intenção é definir propostas.

"A conferência serve como espaço democrático para reivindicar proteção, dignidade e melhores condições de vida para a população idosa", afirma.

Dois tópicos que serão debatidos: "Fortalecimento de políticas para a proteção à vida, à saúde e para o acesso ao cuidado integral da pessoa idosa" e a "Proteção e enfrentamento contra quaisquer formas de violência, abandono social e familiar da pessoa idosa".

A 6ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa vai acontecer dez anos após sua 5ª edição, e terá como tema o "Envelhecimento Multicultural e Democracia: Urgência por Equidade, Direitos e Participação". O encontro será em Brasília, de 16 a 19 de dezembro de 2025.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou o Projeto de Lei 2060/25, relatado pelo deputado Sanderson (PL-RS), que cria o Programa Nacional de Proteção e Acolhimento ao Idoso (Pronai), para prevenir e enfrentar casos de abandono, negligência, maus-tratos e outras formas de violação dos direitos dos idosos.

O Pronai deverá promover ações integradas nas áreas de assistência social, saúde e segurança pública.

O projeto prevê ainda apoio a famílias cuidadoras, com centros de apoio, capacitação e benefícios para quem cuida de idosos dependentes, especialmente famílias de baixa renda, além de campanhas nacionais de conscientização.

Parceria entre o Instituto PrevConnection e especialistas luso-brasileiros relizará no dia 21 o curso online "Direito Previdenciário Internacional no contexto Luso-Brasileiro - Cooperação jurídica e desafios práticos para entender os acordos e tratados internacionais". As inscrições podem ser feitas pelo link disponibilizado. O curso é destinado a advogados, estudantes e outros.

O curso apresenta como funcionam os acordos e tratados internacionais, em especial entre Brasil e Portugal, os procedimentos de cooperação jurídica em matéria previdenciária, trabalhista e empresarial, além das tendências e oportunidades de atuação na advocacia global. "O curso foi estruturado para ser porta de entrada para quem busca excelência na esfera dos acordos e tratados internacionais", explica a advogada internacionalista e previdenciária que coordena o curso, Rita de Cássia da Silva.