Acaba hoje o prazo para os inscritos na primeira edição da Prova Nacional Docente (PND), que tiveram o pedido de atendimento especializado recusado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) entrararem com recurso de revisão no Sistema PND.

O participante deverá inserir no sistema um documento legível, em língua portuguesa, que comprove a condição que motiva a solicitação de atendimento, para ser considerado válido para análise.

A documentação deve conter nome completo; diagnóstico com a descrição da condição que motivou a solicitação e/ou o código correspondente à Classificação Internacional de Doença (CID-10); além dos dados do médico com registro.

O exame foi criado para melhorar a qualidade da formação dos professores e estimular a realização de concursos públicos e processos seletivos pelas redes de ensino estaduais, do Distrito Federal e dos municípios para incentivar o ingresso a entrada no magistério público.

De acordo com o Inep, o resultado do recurso será divulgado no dia 18 de agosto. Caso o documento seja reprovado novamente, o participante terá os recursos de acessibilidade solicitados no ato da inscrição, com exceções. Se aceito, o tempo adicional é de 60 minutos.

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) autorizou a nomeação de 350 pessoas aprovadas no concurso público do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), com 120 vagas para Analista Administrativo e 230 vagas para Analista Ambiental, que trabalha em projetos e ações voltados à proteção e recuperação da biodiversidade.

As nomeações dependem de vagas na data da convocação e da confirmação de adequação orçamentária e financeira, conforme determina a legislação. A medida, assinada pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, e publicada no Diário Oficial da União (DOU), já está em vigor.

Servidores do Poder Executivo Federal poderão contar com um plano de saúde mais em conta, com foco em cobertura regional e mensalidades mais baixas. Chamado de Jade Capital, o plano é resultado de um aditivo ao convênio entre o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e a Assefaz, será oferecido nas capitais de todos os estados e no DF.

Os preços são definidos de acordo com a faixa etária e salarial do beneficiário, e variam conforme a capital escolhida.

A coparticipação do plano é limitada a R$ 128,81 mensais e o atendimento virtual é isento de cobrança. Os servidores que aderirem em até 30 dias após a assinatura do aditivo terão isenção de carência.

Para os aprovados no Concurso Nacional Unificado (CNU) que ainda não tomaram posse, serão 60 dias a partir da entrada no serviço público para garantir as mesmas condições.

O plano permite transferência entre capitais em caso de mudança de domicílio.