O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, apresentou o balanço referente ao primeiro semestre de 2025. O destaque foi a alta produtividade do tribunal, que alcançou um número recorde de decisões e uma redução histórica no acervo de processos — o menor registrado em 33 anos. "Julgamos mais processos do que recebemos", celebrou Barroso.

Entre janeiro e junho deste ano, o Supremo recebeu 41.084 novos processos, sendo 15.192 originários e 25.892 recursais. Houve um aumento de 23% no recebimento de processos originários em relação ao mesmo período de 2024, enquanto os recursais apresentaram uma redução de 2%. Já as reclamações cresceram 37,9%.

Pela primeira vez, o número de processos originários superou o de recursais. Em 30 de junho, havia 9.479 processos originários contra 9.281 recursais. Para o ministro, essa mudança "indica a eficiência da gestão de precedentes e o sucesso da atuação do Supremo.

No período entre janeiro e junho, foram baixados 42.089 processos, o que representa um crescimento de 4,2% na produtividade em comparação com o primeiro semestre de 2024. Com isso, o acervo do Tribunal chegou a 18.670 processos — o menor patamar desde 1992.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove, nesta terça-feira (5) a partir das 10h, a 10ª Sessão Ordinária de 2025. Na pauta, constam 16 itens, entre os quais estão revisões e reclamação disciplinar, consulta e recursos administrativos. A sessão será marcada pela apreciação de sete processos administrativo disciplinares.

O plenário deve analisar ainda a ratificação de liminar do corregedor nacional de justiça, ministro Mauro Campbell, que suspendeu a expedição de precatórios irregulares no Distrito Federal. Ele requereu, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que os precatórios expedidos irregularmente fossem devolvidos às varas para correção ou cancelamento.

"Só quem pode mudar o nosso futuro somos nós. E é isso que eu quero: um futuro diferente, ao lado dos meus filhos e da minha namorada, trabalhando e construindo uma vida diferente", disse W.J., interno que cumpre medida socioeducativa no Centro de Socioeducação Dom Bosco, do Degase. A unidade recebeu o "Justiça Itinerante nas unidades socieducativas" do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que levou serviços como registro tardio e reconhecimento de paternidade.

Nesta terça-feira (5) o Fórum de Planaltina receberá a 2ª edição do projeto-piloto Dia da Inclusão Digital. O evento gratuito acontece no horário de expediente, das 12h às 19h. O objetivo é capacitar os(as) cidadãos(ãs) para o uso autônomo dos serviços digitais do tribunal.

A iniciativa pretende promover maior independência aos jurisdicionados no acesso à Justiça pelos canais digitais. No dia do evento, diversos atendimentos práticos e acessíveis são disponibilizados ao longo do dia.