Servidor público aposentado, pensionista ou anistiado político civil e nasceu no mês de agosto tem que fazer prova de vida. O procedimento deve ser feito até o dia 31 de agosto de 2025. Quem perder o prazo pode ter o pagamento da aposentadoria ou pensão suspenso. Onde pode ser feito o recadasramento? No seu órgão de origem, comparecendo à Unidade de Gestão de Pessoas ou no banco onde recebe o benefício, levando um documento oficial com foto (RG ou CNH) e CPF.

Em alguns casos, a movimentação na conta já pode validar o procedimento de forma automática. A prova de vida deve ser feita exclusivamente pelo app SouGov.br, disponível para Android e iOS. A versão para computador não permite a realização do procedimento.

Nos próximos dias 21 e 22, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) será sede de dois importantes eventos que reúnem especialistas e representantes de unidades do Ministério Público de todo país para debater a proteção de dados pessoais e a inovação digital. As atividades, promovidas pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) têm como objetivo fomentar o desenvolvimento de soluções tecnológicas que respeitem a privacidade dos cidadãos e fortaleçam a atuação do MP.

As agências da Previdência Social de todo o país começam a receber 500 novos peritos médicos federais, aprovados em concurso realizado pelo Ministério da Previdência Social após 15 anos. As nomeações começaram na quarta passada com a publicação dos primeiros 250 nomes no Diário Oficial da União.

A chegada dos novos profissionais vai reforçar o atendimento e ajudar a reduzir o tempo de espera por perícia médica.

A posse desse primeiro lote vai ocorrer ainda neste mês. O concurso contou com 14 mil inscritos e foi realizado pelo Cebraspe no dia 16 de fevereiro de 2025.

Ao todo, 235 municípios serão atendidos, com foco nas regiões Norte e Nordeste, que concentram as maiores filas.

Serão 88 peritos no Norte e 268 no Nordeste. Com isso, a capacidade de atendimento do Norte vai crescer 46,56%, e a do Nordeste, 36,31%. No Sudeste e no Sul, os reforços representarão ganhos de 5,2% e 2,7%, respectivamente. No Centro-Oeste, o efetivo subirá 28%.

O Sindifisco Nacional informa que continua acompanhando as decisões proferidas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), com relação ao entendimento restritivo adotado pela corte quanto à aplicação do §2º do art. 20 da EC nº 103/2019 (aposentadoria pela média). Esse acompanhamento é referente à controvérsia em torno da possibilidade de servidores públicos federais que ingressaram no serviço público até 31 de dezembro de 2003.