O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nesta quarta-feira (30) a lista de magistrados inscritos para concorrer a uma das vagas destinada à magistratura no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

A Constituição Federal determina que cabe ao STF indicar um dos dois magistrados que integram o Conselho. O outro é indicado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A lista dos candidatos pode ser conferida no site do Supremo.

Agora, a presidência do Supremo encaminhará aos demais ministros da Corte a lista com os candidatos e seus currículos para análise. A escolha do nome será realizada em sessão administrativa do plenário a ser convocada pela presidência.

O CNMP é composto por 14 conselheiros sob a presidência do procurador-geral da República. Os mandatos dos conselheiros são de dois anos, sendo permitida a recondução ao cargo. As regras para a escolha do indicado do STF estão previstas na Resolução 504/2013.

O STF realizará nesta quinta-feira (31) o workshop "Prática de Decisão e os Estilos de Fundamentação de Cortes Supremas e Constitucionais". O evento será na sala de sessões da Segunda Turma, às 14h30. Link para inscrições está disponível na página do Supremo.

O recesso forense termina nesta quinta-feira, 31 de julho. No dia 1º todos os tribunais retornam às suas atividades normais. As informações são do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Já no primeiro dia do retorno das férias forenses, a Corte Especial terá uma sessão ordinária online prevista para ocorrer às 14h. A pauta, no entanto, ainda não foi divulgada.

O expediente da Secretaria do STJ, que funcionou das 13h às 18h, nesse período, inclusive para o atendimento ao público externo, voltará a funcionar em horário normal a partir de amanhã.

Lembrando que os prazos processuais civis ficaram suspensos de 2 a 31 de julho, conforme Portaria STJ/GP 403/2025.

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.203), fixou a tese de que o oferecimento de fiança bancária ou de seguro-garantia, desde que corresponda ao valor atualizado do débito, acrescido de 30%, tem o efeito de suspender a exigibilidade do crédito não tributário.

Com a definição da tese - adotada por unanimidade -, podem voltar a tramitar os processos que estavam suspensos à espera da fixação do precedente qualificado.

O Superior Tribunal Militar (STM) realizará, no dia 18 de agosto, a 1ª Audiência Pública do Observatório Pró-Equidade da Justiça Militar da União.

A iniciativa do Tribunal visa fortalecer a equidade e a inclusão de grupos historicamente vulnerabilizados nas ações e contratações públicas da Justiça Militar.

A audiência será no auditório do STM, em Brasília, das 14h às 18h, e será conduzida pela ministra-presidente Maria Elizabeth Rocha. Podem participar: sociedade civil, instituições públicas e privadas.