Por: Por Martha Imenes

CORREIO JURÍDICO | PGF: procuradorias regionais são chefiadas por mulheres

Maria Santíssima Marques preside a Anpprev | Foto: Divulgação

A Procuradoria-Geral Federal (PGF) vive um momento histórico. Com a posse da procuradora Larissa Suassuna Carvalho Barros à frente da Procuradoria-Regional Federal da 5ª Região, todas as seis Procuradorias Regionais Federais da Advocacia-Geral da União (AGU) passam a ser chefiadas por mulheres.

A Procuradora-Geral Federal, Adriana Maia Venturini compartilhou sua alegria pelo marco: "A posse de hoje (28) reforça que temos buscado efetivamente a igualdade de gênero, muito além de ser apenas um discurso". As informações são da Associação Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais (Anpprev), que é presidida por uma mulher, Maria Santíssima Marques, voz atuante na advocacia pública do Brasil.

 

Titulares

Lucia Penna Franco Ferreira (1ª Região)

Luciana Bahia Iorio Ribeiro (2ª Região)

Danielle Aniceto (3ª Região)

Bianca Mazur (4ª Região)

Larissa Suassuna C. Barros (5ª Região)

Karina Brandão R. Oliveira (6ª Região)

Subprocuradoria

Além das PRFs, três das quatro Subprocuradorias-Gerais da PGF — responsáveis pelas áreas finalísticas — também são ocupadas por mulheres, demonstrando que o compromisso com a igualdade de gênero tem sido efetivamente concretizado, avalia a Anpprev.

Programa do STJ leva conhecimento a estudantes

Museu-Escola já atendeu mais de 100 mil estudantes | Foto: Divulgação/STJ

O programa Museu-Escola, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), já atendeu mais de 100 mil estudantes desde a sua criação, em 2001.

O programa – que é destinado a estudantes do ensino fundamental do 5º ao 9º ano de instituições públicas e privadas do Distrito Federal e entorno, com possibilidade de atendimento de outras unidades federativas – tem como objetivo promover reflexões acerca de atitudes e valores requeridos para o exercício da cidadania, com destaque para o papel do Superior Tribunal de Justiça como garantidor dos direitos de cidadania.

A programação didático-metodológica inclui atividades e palestras sobre cidadania, meio ambiente, preservação da memória e da história, com ênfase na estrutura e nos Poderes do Estado, em especial, no Poder Judiciário e no Superior Tribunal de Justiça.

O agendamento da visita pode ser feito pelo e-mail [email protected].

Mais informações pelos telefones (61) 3319-8557/8979, de segunda a sexta-feira, das 9h às 19h.

Escola da Magistratura abre curso

A Escola Paulista da Magistratura (EPM) iniciou o Curso de Formação Inicial para os 117 juízes substitutos aprovados no 191º Concurso de Ingresso na Magistratura. A palestra inaugural, realizada no auditório da EPM, proferida pelo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, contou com a presença de integrantes do Conselho Superior da Magistratura (CSM) e magistrados da banca examinadora do concurso e da coordenação do curso.

Face jurídica do crédito alternativo

Patrícia Maia, advogada especialista em recuperação de crédito do escritório Barbosa Maia | Foto: Divulgação

O volume de crédito privado no Brasil explodiu nos últimos anos. De acordo com a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), os fundos de crédito privado movimentaram mais de R$ 1,1 trilhão em 2024, com destaque para operações de antecipação de recebíveis, FIDCs, securitização e factoring.

Paralelamente, porém, a inadimplência nessas operações aumentou cerca de 18% no mesmo período, segundo levantamento da Uqbar. O que parecia ser um caminho promissor para liquidez e escalabilidade tornou-se, para muitos operadores, uma armadilha jurídica disfarçada de oportunidade.

“Boa parte dessas operações é feita com contratos frágeis, sem garantias robustas, e sem respaldo jurídico para recuperação em caso de inadimplência”, afirma Patrícia Maia, advogada especialista em recuperação estratégica de ativos e sócia do Barbosa Maia Advogados. “Quando o crédito não performa, não adianta ter só o título — é preciso ter estrutura jurídica para garantir retorno real”, completa.