As 250 pessoas aprovadas em concurso público para o cargo de perito médico federal no Ministério da Previdência Social (MPS) já podem ser nomeadas. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou a Portaria nº 5.990/2025, que autoriza o trâmite.

Com isso, a expectativa do governo federal é fortalecer a capacidade de atendimento previdenciário e garantir maior eficiência na análise de benefícios e de perícias médicas.

Essas nomeações estão condicionadas à existência de vagas na data da convocação e à comprovação de adequação orçamentária e financeira, conforme determina a Lei Orçamentária Anual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias. A responsabilidade pela verificação dessas condições é do MPS.

O concurso público para provimento de cargos de perito médico federal foi realizado em fevereiro, contemplando 250 vagas e formação de cadastro reserva. As vagas iniciais priorizam a região Nordeste, que conta com o maior número de vagas: 159.

A carreira de perito médico federal exige formação de nível superior e desempenha papel essencial no reconhecimento de direitos previdenciários e na concessão de benefícios como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O Sindifisco Nacional faz prestação de contas e adverte que os cortes de ponto ainda podem ser realizados por alguns meses nos contracheques de filiados que participaram da greve encerrada no último dia 11 de julho. Segundo a entidade, o último aporte para o Fundo do Corte de Ponto será descontado no contracheque de julho, conforme deliberação da Assembleia Nacional de 15 de janeiro de 2025. À época, a categoria decidiu pela cobrança de cinco parcelas de R$ 150,00, entre os meses de março e julho de 2025. Dos valores totais arrecadados, 68% foram pagos pelos Auditores-Fiscais aposentados e pelos pensionistas, e 32%, pelos servidores em atividade.

Aporte de R$ 18,8 milhões

Entre novembro de 2024 a junho de 2025, o Fundo recebeu aportes de R$ 18.877.366,92 dos filiados, para a mobilização pelo reajuste do vencimento básico, e pagou R$ 78.375.226,77 pelos contratos de mútuo.

A diferença de R$ 59.497.859,85 foi suprida pela utilização de parte das reservas patrimoniais formadas com recursos dos honorários de sucumbências (R$ 100.594.569,45) destinadas ao fundo por deliberação da Assembleia Nacional de dezembro de 2021.

O Fundo de corte de ponto está usando reservas para honrar ressarcimentos, pontua o Sindicato de Auditores-Fiscais.

Fazendo o detalhamento do que foi arrecadado na mobilização pela regulamentação do bônus, o sindicato explica que entre julho 2023 e outubro de 2024 o fundo recebeu um total de R$ 20.348.461,49 e pagou R$ 18.727.017,72 de ressarcimento aos filiados. O saldo foi utilizado para o pagamento da multa aplicada ao sindicato em função da greve dos servidores.