As inscrições para concorrer a uma das duas vagas destinada a juízes no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) terminam no próximo dia 28. Assinado pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, o edital de convocação foi publicado na sexta-feira (18).

Por previsão constitucional, a indicação para essa vaga compete ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Encerrado o prazo, a presidência do Supremo colocará os currículos à disposição dos ministros e convocará sessão administrativa para escolha do nome.

Segundo artigo 130-A, inciso IV, da Constituição Federal, cabe ao STF indicar um dos dois magistrados que integram o conselho. O outro nome é indicado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A Biblioteca do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ficará fechada até o dia 1º de agosto para a realização de obras de modernização. A reabertura ao público está prevista para 4 de agosto. Nesse período, haverá apenas atendimento remoto para o público interno do tribunal.

A Justiça trabalhista julgou 4 milhões de processos no ano passado. Isso representa um aumento de 14,3% na comparação com o ano anterior. Os dados são do Relatório Geral da Justiça do Trabalho.

Nas Varas do Trabalho, a produtividade cresceu 12,6%; nos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), 17,8%; e, no Tribunal Superior do Trabalho (TST), o aumento foi de 3,9%.

O relatório foi apresentado pelo presidente do TST, ministro Aloysio Corrêa.

A juíza Simone Gastesi Chevrand, da 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, publicou despacho apontando o descumprimento substancial do plano de recuperação judicial da Oi e determinando que um auditor independente nomeado pela Justiça (watchdog) para verificar as práticas da administração da Oi. O objetivo é assegurar transparência e confirmar a veracidade dos dados apresentados pela empresa, incluindo números operacionais, fluxo de caixa, avaliações patrimoniais e práticas financeiras.

O watchdog deverá ainda fiscalizar decisões estratégicas tomadas pela empresa e identificar possíveis abusos ou fraudes. A atuação inicial será de 30 dias prorrogáveis.

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), autuadas em maio de 2025, para 158.218 processos, com 199.220 beneficiários. A soma atinge o valor de R$ 2.391.030.480,50.

Do total geral, R$ 2.072.175.349,02 correspondem a matérias previdenciárias e assistenciais, a exemplo de revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios, que somam 99.016 processos.

Morreu no domingo, aos 93 anos, o juiz federal da Justiça Militar, aposentado, Ruy Pereira Niederauer. Natural de Bagé (RS), Niederauer teve uma longa trajetória no serviço público, tendo ingressado na magistratura militar em dezembro de 1965. Aposentou-se em 1995.