Por Claudio MAGNAVITA*
Na vacância do poder Executivo, a população fluminense assiste a um clima crescente de desconfiança entre dois importantes poderes, o Legislativo e Judiciário, que estão na iminência de um embate que só terá perdedores. Não há diálogo entre as duas casas e os fatos contribuem para um estranhamento perigoso e nocivo para o estado.
g Sempre houve harmonia entre o Judiciário e o Legislativo fluminense. Este respeito mútuo se manifestou há exatamente cinco anos, quando foi instalado o Tribunal Misto, formado por cinco desembargadores e cinco deputados estaduais, que juntos conduziram o julgamento do impeachment do agora ex-governador Wilson Witzel. Foi um momento nobre para as duas casas.
g Respeitosamente irmanando, desembargadores e deputados estaduais julgaram juntos de forma inédita um governador de estado. Todos saíram aplaudidos pela transparência, qualidade dos votos e pela condução irretocável de um rito que respeitou a Constituição Estadual, colocada de forma soberana sobre todos os interesses.
g O palco do julgamento foi o plenário principal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Foi presidido por dois presidentes do TJ-RJ que entraram para a história do estado de forma honrada. O primeiro, e que presidiu a maior parte do processo, o desembargador Cláudio de Mello Tavares, que ao término do seu mandato, passou o comando para o novo presidente, desembargador Henrique Figueira.
g A condução do julgamento e os votos dos desembargadores Teresa Castro Neves, Maria da Glória Bandeira de Mello, Inês da Trindade, José Carlos Maldonado e Fernando Foch foram históricos e eles reconheceram a qualidade e postura dos votos dos deputados Waldeck Carneiro (relator), Alexandre Freitas, Chico Machado, Dani Monteiro e Carlos Macedo.
g Estes dois presidentes e os dez julgadores respeitaram a soberana Constituição Estadual em todos os seus artigos e também uma antiga legislação de impeachment que raramente tinha sido aplicada a um governante estadual.
g Se há cinco anos o TJ-RJ e a Alerj, juntos, fizeram história, não há porque se criar uma desconfiança de um todo por conta de alguns desvios de comportamento. Não se deve rotular o poder Legislativo estadual de "uma casa de milicianos" como alguns jornalistas de O GLOBO fazem na TV por conta do erro ou desvios de alguns. Da mesma forma, não se pode macular a imagem de uma instituição como o Tribunal de Justiça pelos erros e desvios de alguns dos seus elementos. As instituições estão acima desta ambição criminosa que se manifesta em todas as casas.
g Cláudio de Mello Tavares, agora na presidência do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ), e Henrique Figueira entregaram uma casa forte e unida para os seus sucessores. Não mancharam a toga presidencial. Os presidentes Ricardo Cardozo e agora Ricardo Couto seguem a mesma linha de honradez.
g A própria Alerj, nesta legislatura, tem sido uma parceira do TJ-RJ. Aprovou de forma célere o aumento do número de desembargadores, a tempo de formar o colégio eleitoral que elegeu o atual presidente. Valeu o coeficiente de votos da nova lei.
g O desequilíbrio e o confronto entre os dois poderes existem. Não se pode tapar o sol com a peneira. Há erros de ambos os lados. O presidente que foi cassado, o deputado Rodrigo Bacellar, foi eleito por unanimidade por todos os deputados. Recebeu votos até daqueles que hoje lhe julgam na sarjeta.
gA corrupção existe e deve ser combatida à exaustão, como tem feito o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O seu antigo corregedor e futuro presidente do Superior Tribunal de Justiça, Luis Felipe Salomão, foi implacável, até com conterrâneos. O Congresso tem concordado com decisões judiciais, promovendo a perda de mandatos.
g No caso do Rio de Janeiro a desconfiança é pela utilização do judiciário como instrumento de favorecimento de um dos candidatos à sucessão estadual. Uma sucessão de decisões provocadas pela célula estadual do Partido Social Democrata - PSD está permitindo este entendimento superficial.
g O irônico é que o ex-prefeito Eduardo Paes tem patrocinado estes questionamentos usando as redes sociais e criando um clima de suspeição. Será que os 45 deputados estaduais que apoiaram o nome de Douglas Ruas são todos bandidos por que não sucumbiram a sua candidatura?
g Também é irônico que use as suas redes sociais para falar de "paridades de armas" acatando eleições diretas. Ele cita como exemplo o fato de ter recebido um torpedo na véspera das eleições de 2018 do juiz federal Marcelo Bretas, para favorecer o ex-juiz Wilson Witzel. Dois elementos que desonraram a toga que vestiram.
g O caso do CEPERJ é gravíssimo. Teve o seu encontro com a justiça eleitoral e terá com a criminal. Terá novos capítulos com a inclusão da UERJ e o seu reitor petista nas investigações, como pediu o Ministro André Mendonça no seu voto, enviado para o Ministério Público Estadual.
g Neste período de transição, após a dupla vacância, já que além do Governador que resolveu renunciar, a cassação do deputado Rodrigo Bacellar deixou vaga em definitivo a cadeira de presidente da Alerj, e, portanto, a segunda vaga da linha sucessória do estado.
g No Executivo, o primeiro sucessor é o vice, o segundo o presidente da Alerj e o terceiro o presidente do TJ-RJ.
g O Tribunal Superior Eleitoral - TSE criou o primeiro embaraço ao proclamar o resultado do julgamento do último dia 23 de março. A ministra Cármen Lúcia teve de retificar a sentença três vezes. Primeiro sobre os efeitos imediatos da cassação, segundo sobre eleições indiretas e depois pelo prazo de desincompatibilização.
g A célula estadual do PSD provocou o STF e o ministro Luiz Fux, que é do Rio, que concedeu uma liminar com um prazo batizado de "Bola de Cristal" de 180 dias para quem quisesse concorrer ao mandato tampão. Uma medida que tinha exatamente o figurino de Douglas Ruas, do seu vice Nicola Miccione, e do ex-presidente da Alerj, André Ceciliano. Três nomes afastados pela liminar de Fux que, em plenário virtual, foi derrotada pelos 10 ministros, todos concordando com o voto secreto e com o prazo de 24 horas. Só que Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes apontam o caminho da eleição direta.
gComo sempre, a célula estadual do PSD resolve defender seus interesses eleitorais e entra com um novo processo, como se quisesse fugir do relator e a ação vai para o ministro Cristiano Zanin. Em ato contínuo, ele pede destaque ao voto que havia dado no processo do Fux, levando-o para Plenário e concede liminar determinando eleições diretas e mantendo o terceiro da linha sucessória, o governador interino Ricardo Couto, no Executivo até a realização do pleito.
g É uma decisão que joga no limbo jurídico o efeito da reposição do segundo na linha sucessória.
g É uma sucessão de fatos que desafiam a lógica e são empastelados em expressões como "isso é coisa do Rio" ou a "política do Rio é assim". É uma profunda injustiça com um estado que vem sofrendo há décadas um descaso do poder central. Que envia para a União 10 vezes mais recursos do que recebe e com os royalties do petróleo sendo distribuídos de forma insana.
g O Rio, que fez a faxina com a Alerj e o TJ-RJ juntos, em um processo de impeachment que respeitou a Constituição estadual em cada vírgula, não pode aceitar estas interferências externas e deixar os seus destinos em um julgamento contaminado pela sucessão presidencial. A decisão de Zanin ocorreu depois de uma longa conversa de Lula, Eduardo Paes, Freixo e Quaquá. O ministro e ex-patrono do presidente mudou o seu voto, pediu destaque e proferiu uma liminar.
g Nesta tempestade jurídica no STF, que atropela o TSE, apesar da corte eleitoral ser composta por três ministros do Supremo, fica o desembargador Ricardo Couto. O clima de desconfiança gera alguns absurdos inacreditáveis. Tudo fruto da falta de diálogo e agravado por uma decisão da vice-presidente do TJ-RJ, desembargadora Suely Magalhães, que suspendeu a eleição da Alerj e mandou aguardar a totalização dos votos e o nome do novo deputado. A forma que foi feita submeteu a soberania da Alerj a uma decisão monocrática. Totalização feita, nada mudou na composição da Alerj e a casa terá de esperar duas semanas para fazer uma nova eleição. Nesta hora não há a urgência de uma liminar, vale a postergação de um cenário que até agora não pode mudar? Ou será que muda? Deputados serão presos? Uma nova Furna da Onça a caminho? Por que criar uma instabilidade jurídica se já está clara a vontade da maioria do parlamento? Por que rasgar a Constituição?
g No meio deste tiroteio e nuvens de suspeição fica o governador em exercício. Ele foi a Brasília falar com o presidente do STF sobre o julgamento dos royalties do petróleo, marcado para 6 de maio, e que pode liquidar as finanças do Rio. Todos especulam o que ele foi fazer com Fachin. Se ele nomeia para o GSI (cargo de estrita confiança do governador) um ex-aluno, um nerd inteligente na área de investigação e delegado da Polícia Civil, já é rotulado como um preposto de Eduardo Paes, só porque o rapaz ocupava um obscuro cargo no terceiro escalão da prefeitura. Ninguém se lembra que o rapaz esteve 9 anos no STF com o ministro Marco Aurélio. Se ele estava em Brasília com Cármen Lúcia e chega o Delegado Andrei Passos Rodrigues, diretor-geral da Polícia Federal, que iria se reunir depois com todos os presidentes do TREs, já vira especulação.
g A pior posição hoje é do desembargador Ricardo Couto de Castro. A solução está no restabelecimento de confiança no parlamento estadual e dissipar nuvens. É só lembrar de cinco anos atrás quando cinco desembargadores e cinco deputados estaduais sentados no plenário principal do Tribunal de Justiça e respeitando a Constituição estadual fizeram história.
g A Alerj tem direito de escolher livremente o seu presidente, o Ricardo Couto tem o dever de defender o estado e não deixar a máquina paralisar. É necessário o diálogo. Aos 62 anos, o desembargador tem uma longa carreira pela frente e a sua presidência no TJ-RJ tem sido impecável. A questão de governar o estado é ônus e não bônus. Sobre todos está a Constituição Estadual. Os papéis dos três poderes estão claros: a Assembleia Legislativa elabora as leis e fiscaliza e quem a executa é o Poder Executivo, enquanto o Tribunal de Justiça (Poder Judiciário) tem a função de interpretar e aplicar a lei para resolver conflitos.
g Um Governador, mesmo interino, precisa do Legislativo, de um líder de governo e do diálogo. Todos que estão ali foram eleitos e representam o povo fluminense. O Rio precisa de união. Os nossos adversários são externos e estão de olho nos royalties do nosso petróleo.
*Diretor de Redação do
Correio da Manhã
