As mudanças publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nesta quarta, 29 de abril, começa a ruir o elã de moralidade que o desembargador Ricardo Couto de Castro tenta marcar a sua interinidade à frente do Executivo Estadual. Como ele estava enclausurado no Palácio da Justiça, não tinha conhecimento da agenda durante todo o ano de 2025 do seu novo Secretário da Fazenda, Guilherme Mercês, nos corredores do Guanabara, da Procuradoria Geral do Estado e da própria pasta que agora volta a comandar. Mercês tentava anular o auto de infração contra o seu cliente BRF, que hoje chega a meio bilhão de reais.
Foram realizadas várias reuniões duras com Guilherme Mercês que tentava impor a anulada para seu cliente, tendo recebido sempre negativas fundamentadas da Sefaz, inclusive da sua procuradora.
Em 2019, a Secretaria de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) cancelou os benefícios fiscais concedidos à BRF. O governo estadual alegou o descumprimento de cláusulas dos acordos firmados, especificamente relacionadas ao investimento e metas de arrecadação.
À época, a empresa foi notificada a devolver aproximadamente R$ 300 milhões aos cofres públicos, referentes ao ICMS não recolhido desde 2014 sob o regime especial. O benefício cancelado estava previsto no Decreto nº 44.945/14, que regulava a incidência de ICMS sobre operações com produtos cárneos no estado.
A empresa passou usar o novo secretário da Fazenda de Couto para buscar suspender a exigibilidade da dívida com valores históricos de R$ 300 milhões. As medidas visam impedir que o estado inscreva o débito em Dívida Ativa ou bloqueie certidões negativas de débito, o que prejudicaria a operação logística e comercial.
Sem sucesso na SEFAZ, o caso foi para Procuradoria-Geral do Estado (PGE). O titular que foi exonerado na terça, 28, Renan Saad, sinaliza que seguiria a postura adotada pela SEFAZ em defesa do estado, já que não houve as contrapartidas contratadas.
Os ventos ficaram favoráveis para o grupo BRF com o seu preposto alçado pelo desembargador Ricardo Couto ao comando da Fazenda, ao acatar a indicação do nome Mercês pelo também novo Procurador-Geral do Estado, Bruno Dubeux a quem cabe a palavra final sobre a anulação do auto de infração que dará um prejuízo de quase meio bilhão aos cofre do estado.
Este não é o único caso milionário envolvendo grupos empresários que Guilherme Mercês tentava resolver junto à SEFAZ, que agora passou a comandar. A dobradinha com que teve com Dubeux teve origem no Governo de Wilson Witzel, no qual participaram com as mesmas funções que foram nomeado por Ricardo Couto agora.
No Governo do ex-juiz Witzel, o braço direito do ex-magistrado, o secretário Lucas Tristão (preso 14 de maio de 2020 durante a Operação Favorito junto com o empresário Mário Peixoto) era o padrinho de Guilherme Mercês na Sefaz.
*Diretor de Redação do Correio da Manhã
