Em reunião realizada na última segunda-feira (27), na sede da Firjan (Federação das Indústrias do Rio de Janeiro), o Interventor Judicial Ricardo Couto, empresários e representantes da OAB-RJ discutiram a ação que tramita no STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a redistribuição dos royalties do petróleo, cujo julgamento será retomado no dia 6 de maio, bem como as consequências negativas para o Rio de Janeiro.
O Interventor Judicial, Ricardo Couto, defendeu que os recursos provenientes dos royalties sejam mantidos com os entes federativos produtores. A presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basilio, também se manifestou contra uma eventual mudança nas regras de distribuição dos recursos e fez um alerta sobre a gravidade da situação especialmente para o interior do estado, com possibilidade de crise econômica e social.
Durante o evento, o Governo do Estado do Rio, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), e a Firjan assinaram um protocolo de intenções para o desenvolvimento conjunto de estudos, diagnósticos, levantamentos, notas técnicas e reuniões de trabalho relacionadas a temas com repercussão fiscal, orçamentária, econômica, regulatória, federativa e arrecadatória para o estado fluminense e seus municípios, com foco no mercado de petróleo e gás.
Também participaram da reunião o Procurador-Geral do Estado, Renan Saad, o presidente da Firjan, Luiz Césio Caetano, o presidente do Conselho Superior de Representantes da federação, Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira; o 1º vice-presidente da Firjan, Carlos Erane de Aguiar; o 2º vice-presidente da federação, Henrique Nora; o 2º vice-presidente da Firjan CIRJ, Antonio Carlos Vilela, entre outros diretores da entidade.
