Esta é a última vez que o Correio da Manhã utilizará a palavra "penduricalhos" associada à magistratura. A decisão editorial é para não endossar um preconceito enraizado por grande parte da mídia brasileira. Este termo tem sido usado de uma forma chula e sórdida para demonizar direitos incontroversos, chancelados parte deles pelo Conselho Nacional de Justiça. É uma decisão editorial que não endossa, mesmo que involuntariamente, um movimento nada silencioso, que tenta implodir aquele que é a grande salvaguarda da sociedade, o Judiciário. Estão sendo vítimas da inveja, preconceito e ativismo político enraizado em redações e irmanados com interesses escusos.
Parte do STF está indo muito além da função de pacificador. Virou incendiário. Agora colocam fogo na base do próprio Judiciário. É um Supremo que parece odiar suas bases. São autossuficientes.
A situação é grave e os dramas financeiros e pessoais de vários juízes e desembargadores, que tiveram de forma abrupta uma redução de receita, oriunda de direitos de reposição salarial pelos anos que não receberam reajuste, ou de direitos adquiridos estão pipocando a cada dia.
Estão destruindo a magistratura da mesma forma que o então presidente Fernando Henrique Cardoso se vingou dos militares ao não conceder reajustes durante anos. Um general cinco estrelas ganhava menos que um gerente do Bradesco. A destruição intencional de carreiras de estado. Todos sabem no que deu após surgir um capitão defendendo a tropa com soldos vergonhosos.
A cada dia surgem relatos de magistrados que não podem cumprir compromissos assumidos de ordem pessoal, como parcela de compras de imóveis, pagamento de faculdade de filhos ou de veículos por deixarem de receber valores que estavam programados no orçamento pessoal.
A decisão casuística e midiática virou um problema nacional no Judiciário, principalmente para a grande maioria que vive só dos proventos pessoais, não possui renda familiar engordada com a advocacia de esposa ou filhos. Ninguém tem a coragem de defender uma carreira que exige dedicação absoluta. Hoje no STF, só o ministro Luiz Fux é oriundo da magistratura, sabe o que é ser Juiz de primeira instância e quanto ele teve de sofrer para algum dia sentar na cadeira do Supremo. Não chegou de paraquedas na magistratura.
A situação é grave e magistrados estão sozinhos na luta por seus direitos
A Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB e outras 39 entidades, entre elas a AMAERJ afirmam que a decisão impacta cerca de 18 mil magistrados e causa uma redução imediata nos salários, o que violaria o princípio constitucional da irredutibilidade de vencimentos. As entidades criticaram especificamente o teto fixo para as verbas indenizatórias, argumentando que muitos desses direitos foram reconhecidos ao longo de décadas pelo próprio Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e possuem amparo legal.
A nota da AMB destacou que a medida afeta a "atratividade da carreira" e a "previsibilidade do regime jurídico", o que poderia impactar a eficiência do Judiciário a longo prazo. A magistratura entrou em estado de "mobilização permanente". Estão sendo realizadas reuniões com presidentes de tribunais estaduais e federais para alinhar uma estratégia de defesa da carreira no Congresso Nacional, que é quem terá a palavra final sobre a nova lei de benefícios.
Leia na integra a nota da AMB neste link.
