Os deputados estaduais do Rio de Janeiro estão esperando nesta quarta, 15 de abril, a primeira mensagem do governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, para a Assembleia Legislativa.
O prazo para o Poder Executivo estadual enviar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ao Poder Legislativo é até 15 de abril de cada ano. Este prazo é definido pelo ADCT da Constituição Federal (art. 35, § 2º, II) e serve para guiar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), com devolução prevista para julho. Os governos estaduais costumam enviar antes, porém, com a situação do Rio, o prazo constitucional deverá ser cumprido no último dia.
Os deputados estão curiosos para saber quais as determinações do governador interino para o estado do Rio e quais as rubricas que serão cortadas ou ampliadas e as fontes de receita.
É um passo importante para a redação final da LOA e norteará os rumos do governo no próximo ano. A Assembleia Legislativa é soberana. Pode sugerir cortes, modificar propostas e, no caso de veto pelo Executivo, ele pode ser derrubado pelo poder legislativo. Tudo é feito na base de articulação e diálogo entre os dois poderes.
Nesta quarta, 15, os parlamentares irão conhecer finalmente, e em detalhes, o que pensa e quais são as diretrizes do atual chefe do poder Executivo do Estado do Rio.
