“Mas essa perplexidade, ela não seria tão grande se colegas tivessem participado do julgamento do Mensalão, do julgamento da Lava Jato, desse julgamento agora do INSS e do Banco Master, porque os escândalos não são concentrados no Estado do Rio de Janeiro", Luiz Fux.
O Maranhão de Dino: "Em 2025, o STJ determinou a federalização das investigações dos assassinatos no sistema prisional por ausência de esforço efetivo para elucidar"
A inteligência e eloquência privilegiada do ministro Flávio Dino o transformaram em um fenômeno no Brasil. Ele tem tudo para chegar à presidência do Brasil algum dia. Ele é o mestre da ironia e das entrelinhas. No julgamento no STF, novamente ele protagonizou um fidalgo embate com os colegas da corte que também são ministros do TSE.
Ele consegue ser elegante e ao mesmo tempo cria uma eloquente armadilha mental que torna irrespondível e impagável a sua adaga verbal. Diz tudo sem dizer nada. O efeito da sua ironia beira sempre o bom humor, ao invés de ofender ele tem o dom de irritar o seu interlocutor a extremos.
No duplo julgamento, já sentindo que estava perdida a tese jurídica apresentada pelo colega relator, o novato do STF, Cristiano Zanin, ao qual atribuiu o “o rosto e a cara de magistrado, muito mais do que advogado”, e afirmando “ele nasceu para ser Juiz“, resolveu pedir vistas. Usou como argumento exatamente o ponto que mais irritou, no dia anterior, a Ministra Cármen Lúcia: colocar em evidência uma possível falha no julgamento que ela presidiu no TSE. Não atendeu ao pedido do colega conciliador ministro Kassio Nunes Marques de transformar o pedido de vistas em suspensão do julgamento para retornar após a juntada do acórdão do TSE, usado o argumento do “amor próprio”.
Quem conhece Flávio Dino desde da sua primeira função no Executivo, que foi a Presidência da Embratur no Governo Dilma, quando ele teve como ministro do Turismo o deputado Gastão Vieira, um aliado de Sarney que fez tudo para prejudicá-lo sabe que ele tem a capacidade de abrir a porta do adversário usando a vaidade alheia para depois implodi-lo sem que ele perceba. Dino saiu da Embratur para ser governador do Maranhão por dois mandatos, eleito senador, foi ministro da Justiça e hoje tem os holofotes do STF. Já Gastão virou seu puxa saco e acaba de usar as redes sociais para mendigar uma vaga de suplente em qualquer candidatura ao Senado pelo Maranhão.
A postura de Dino com os colegas é de quem está de passagem. Ele não tem apego aos cargos. São degraus de uma trajetória que o levará a ser um novo maranhense na presidência da República ou secretário geral da ONU.
Nesta quinta, 09, ele cometeu um deslize, plenamente político e não jurídico, neste campo, aliás, a sua interpretação singular das leis exige um processo lógico que é só seu. Ele une o Z e A em um embaralhamento fonético que o protege. Já na política ele peca. A pecou com relação ao Rio, ao puxar uma listinha de maldades e alicerçar um dos maiores ataques à imagem do estado em uma sessão transmitida e assistida por milhares de pessoas. Cometeu falhas e gafes, como, por exemplo, citar dois governadores que foram presos injustamente e inocentados recentemente pelo seu colega Cristiano Zanin, sentado ao seu lado. Incluiu um governador, que é ex-juiz federal, que sofreu impeachment em rito saneador do Tribunal de Justiça do RJ e Assembleia Legislativa. Listou deputados e membros do judiciários envolvidos com corrupção ou facções.
O problema de Flávio é que muitas vezes esquece dos seus próprios problemas. Citou o caso insolúvel da apuração do assinado da vereadora Marielle Franco. O Ministro Gilmar Mendes aproveitou e lembrou que o Rio se recusou a federalizar as investigações, afirmando que as pessoas esquecem. Aliás, Mendes culpou os ministros fluminenses do STJ em barrar a federalização, para não desmoralizar o judiciário local.
É exatamente neste esquecimento que a ironia de Flávio Dino cresce. Ele deve ter a certeza que as pessoas esqueceram que a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a federalização das investigações sobre seis homicídios e um desaparecimento ocorridos no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, no Maranhão, entre 2013 e 2014. Por unanimidade, o colegiado acolheu o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) ao reconhecer grave violação de direitos humanos, risco de responsabilização internacional do Brasil e inaptidão do sistema estadual para conduzir a investigação e o processo nesses casos.
À época, o Complexo de Pedrinhas no Maranhão foi cenário de sucessivas rebeliões que resultaram na morte de 60 detentos e no desaparecimento de um deles. Na ocasião, a violência extrema – incluindo decapitações e esquartejamentos – ganhou repercussão internacional, acompanhada de denúncias sobre condições desumanas às quais os presos estavam submetidos.
A situação levou o Brasil a ser denunciado à Corte Interamericana de Direitos Humanos, que concedeu medidas cautelares em 2013 e medidas provisórias em 2014, 2018 e 2019. As determinações exigiam que o país adotasse ações efetivas para evitar novas mortes e danos à integridade física dos detentos, reduzisse a superlotação e investigasse adequadamente os fatos.
O hoje ministro e ex-governador do Maranhão, Flávio Dino, deve achar que as pessoas esquecem que em novembro de 2025 o ministro Rogerio Schietti Cruz, relator do pedido de federalização da apuração de seis daqueles homicídios e de um caso de desaparecimento, afirmou que os episódios apresentados pela PGR revelam um padrão alarmante de graves violações de direitos humanos no sistema penitenciário maranhense. O magistrado observou que os casos apontados não constituíam fatos isolados, mas faces de "uma crise sistêmica caracterizada pela absoluta inobservância de garantias fundamentais da pessoa humana".
Para o ex-governador do Maranhão, Flávio Dino, deve ficar desconfortável quando as pessoas lembram que no ano passado o ministro relator do STJ destacou que a ausência de esforço efetivo para elucidar os crimes é um "denominador comum" dos episódios, revelando não apenas deficiência pontual, mas uma "incapacidade estrutural para enfrentar o quadro de grave violação de direitos humanos no sistema penitenciário". Para ele, a instauração tardia ou a inexistência de inquéritos, a superficialidade das investigações e o arquivamento prematuro de procedimentos confirmam "a inaptidão do sistema estadual para assegurar o direito à verdade e à justiça".
O ministro apontou que essa incapacidade fica evidente quando se verifica que nem sequer foram instaurados inquéritos para apurar a morte de alguns presos, o que revela não só uma falha gravíssima no dever de proteção, mas um absoluto descaso institucional. "A inércia investigativa nesses casos não pode ser compreendida como mera disfunção, mas como manifestação de incapacidade estrutural do sistema de justiça estadual", declarou Schietti.
Grande parte desta omissão ocorreu quando o “paladino da Justiça” estava à frente do Governo do Maranhão.
Ele ataca o Rio e esquece que o governador sofreu o impeachment por erros na área da saúde na pandemia. Já o Maranhão, na gestão do Governador Flávio, foi cotista no golpe dos respiradores fantasmas comprados pelo Consórcio Nordeste, formado pelos estados do Nordeste, que fez desaparecer R$ 48 milhões de reais entregues a uma empresa especializada em artigos derivados da maconha. Deste total, R$ 4.800.000,00 eram do governo do Maranhão. Dinheiro nunca recuperado. Ele participou de todas as reuniões de compra dos respiradores, conforme as atas das reuniões do Consórcio Nordeste, das quais ele participava assiduamente e de forma presencial.
Com as duas laudas nas mãos e atacando o Rio, enquanto fazia juras de amor à cidade, confundido o estado com a capital, Flávio Dino, tão afeto ao contraditório, foi rebatido de forma precisa pelo ministro Luiz Fux. Palavras que lavaram a alma do fluminense ou como prefere Dino, do carioca.
“Sr. Presidente, rapidamente, a solução que o Supremo adotar será a melhor solução. Mas eu sou carioca de nascença e eu verifiquei que houve uma manifestação de profundo descrédito em relação ao Rio de Janeiro de forma generalizada. E eu até acredito que muitos assim o fizeram porque ingressaram no Supremo Tribunal Federal em época posterior. Mas essa perplexidade, ela não seria tão grande se colegas tivessem participado do julgamento do Mensalão, do julgamento da Lava Jato, desse julgamento agora do INSS e do Banco Master, porque os escândalos não são concentrados no Estado do Rio de Janeiro. Então, há bons políticos no Estado do Rio de Janeiro, que representam o Estado na Câmara Federal, são excelentes políticos. De sorte que se esses políticos tiverem que ir para o inferno, eles vão acompanhados de altas autoridades.”
O ministro Fux merece ser aplaudido de pé por todos que amam o Rio. Ele lavou a alma daqueles que se sentiram ofendidos pela fala política de um ministro do STF, que está de passagem e sonha em ir morar no Alvorada. Difícil será conseguir votos do eleitor Fluminense. Talvez tenha até de alguns, os dos anfitriões da visita que fez à favela da Maré quando era ministro da Justiça.
*Diretor de Redação do Correio da Manhã
