A presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basilio, se reuniu com o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1), desembargador Roque Lucarelli, para tratar de demandas da advocacia trabalhista. Um dos objetivos do encontro foi discutir procedimentos e aprimorar a atuação da advocacia e da magistratura nas audiências trabalhistas.
Um dos principais avanços foi a definição da elaboração conjunta de um protocolo para disciplinar as sessões, com destaque para o debate relativo ao direito de advogados e advogadas utilizarem o telefone celular durante os julgamentos.
"É prerrogativa da advocacia ter acesso ao celular como instrumento de trabalho durante a audiência. A gravação também é direito do advogado já reconhecido", afirmou a presidente, ressaltando que a utilização dos aparelhos deve respeitar limites éticos, como a vedação à monetização de imagens.
Outras demandas apresentadas pela advocacia incluem a liberação de valores incontroversos, maior pontualidade e comunicação em casos de atraso nas audiências, além da ampliação da infraestrutura para a realização de audiências híbridas. Foi também sugerida a definição de um horário limite para o término das audiências, alinhado ao que prevê a legislação trabalhista, especialmente por questões de segurança.
Participaram da reunião o presidente e a vice-presidente da Comissão da Justiça do Trabalho (CJT) da OAB-RJ, Ricardo Menezes e Silvia Corrêa; o coordenador da Comissão de Prerrogativas da Seccional no âmbito da Justiça do Trabalho, Max Ferreira Mendonça; e a integrante da CJT Jenifer Lorraine de Carvalho Sampaio.
Pelo TRT1, participaram o vice-presidente, Leonardo Pacheco; o corregedor, Alvaro Luiz Carvalho Moreira; o ouvidor-suplente, Jorge Orlando Sereno Ramos; a ouvidora da Mulher, Carina Rodrigues Bicalho; a ouvidora da Mulher suplente, Mônica Puglia; e o juiz auxiliar da Corregedoria Ricardo Miguel. Participaram ainda a presidente da Associação dos Juízes do Trabalho da 1ª Região, Taciela Cordeiro, e o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região, Rafael Pazos Dias.
