Alguns procuradores do município do Rio de Janeiro assistiram evaporar R$ 200 milhões do seu Fundo Especial. Uma bilionária ação fruto de uma execução intensa da turma, com decisões até no STF, com vitórias para a municipalidade e que estava em fase de execução final, foi alvo de um surpreendente acordo. O réu, o Jockey Club do Rio de Janeiro, foi condenado pelo não pagamento de ISS sobre apostas. O valor incontroverso da dívida era de R$ 1.990.238.886,57 e foi liquidado em acordo homologado a jato pela justiça, com a entrega do prédio do clube no centro da cidade, pelo surpreendente valor de R$ 210.000.000,00.
O prédio está abandonado, fica em frente ao fórum e o valor de R$ 210 milhões supera qualquer outro imóvel no centro. A menos de um quilômetro, a icônica edição de A Noite, no Porto Maravilha, com uma vista privilegiada da Baía da Guanabara, foi comprada pela própria Prefeitura do Rio por R$ 28 milhões, nove vezes menos do que a Prefeitura acatou pelo imóvel do clube.
Além da avaliação supervalorizada, o devedor possui as áreas mais nobres da cidade. É o maior terreno urbano da Zona Sul, que agora, livre de penhora, está liberado para ser desmembrado e até entrar no mercado imobiliário do Rio. Um projeto antigo previa a transferência do Jockey para a Zona Oeste e o super imóvel da Gávea viraria área para incorporação. Uma engenharia parecida com a área do autódromo em Jacarepaguá. O primeiro passo era resolver a dívida milionária, transitada e julgada na justiça, em fase de execução, para tirar qualquer ônus sobre o patrimônio do clube.
Tudo correu de forma relâmpago. O acordo de permuta do prédio no centro pela dívida bilionária foi aprovado em assembleia do clube em 10 de março de 2026 e assinado pelo prefeito Eduardo Paes e o então Vice Eduardo Cavalieri no dia 18 de março, dois dias antes da desincompatibilização do prefeito ocorrida no dia 20. Pelo Clube, assinaram o presidente Raul Lima Neto e os advogados Ana Luiza Nobre Varella e Carlos Henrique Tranjan Bechara. Assina também o procurador do município Antônio Carlos de Sá.
O acordo foi protocolado no Processo 0297374-78.2010.8.19.0001, da 12ª Vara de Fazenda Pública, às 15h do dia 19 de março e homologado pela juíza Katia Cristina Nascentes Torres, às 22h38min, do mesmo dia, véspera da troca de Prefeito no Rio. Na sentença, ele determina: “Homologo o acordo celebrado para que produza seus efeitos jurídicos e legais. Em consequência, declaro extinta a presente execução conforme ajustado pelas partes no item 6.1 da cláusula 6 do termo de autocomposição. Determino, ainda, que o Cartório de Registro de Imóveis efetue o cancelamento de eventualregistro(s) de penhora determinado(s) por este juízo nestes autos, mediante o recolhimento dos emolumentos devidos pelo executado". Sem a penhora sobre a Gávea, a área vai ser disputada pelos fundos imobiliários. Resta agora esperar quais os fundos imobiliários que irão entrar nesta segunda etapa do foguete.
Além da área nobre da Gávea, o Jockey Club tem parceria com a bet e o acordo poderia envolver outros imóveis do clube, além do prédio fechado no centro da cidade, avaliado em 9 vezes mais do que o edição de A NOITE, onde funcionou a Rádio Nacional.
Os procuradores do município viram evaporar um aporte bilionário ao fundo especial feito por precatório no valor de R$17 milhões. O acordo foi realizado sem ouvir o Ministério Público e nem o Tribunal de Contas do Município do Rio. A homologação ainda está em fase de ser contestada pelo MP, por valores que fizeram sumir uma dívida de R$ 2 bilhões e super valorizou um ativo dado em pagamento, além da brecha que abriu para uma negócio imobiliário ainda maior com o cancelamento da penhora sobre a Gávea.
Confira os documentos na íntegra a seguir: Sentença e Acordo na íntegra
