Por: Cláudio Magnavita

Coluna Magnavita | Sucessão do Estado do Rio está 100% nas mãos de várias instâncias do Judiciário

Palácio Guanabara, sede governo estadual | Foto: Donatas Dabravolskas via Wikimedia Commons

A sucessão do estado do Rio, iniciada com o encerramento do governo Cláudio Castro, passou a ser jogada em estágio de alta velocidade e utilizando o poder Judiciário. Aliás, o poder Judiciário virou protagonista neste tabuleiro de xadrez sucessório, com pressões de todos os lados.

O desembargador Ricardo Couto assume o governo do Rio nesta terça, 24, iniciando um governo interino e convocando a eleição indireta. A sua orientação ao chefe da Casa Civil é dividir as tarefas. O governador interino fica com a agenda institucional e macro, já a rotina do dia a dia será tocada pela Casa Civil. Couto sabe da sua missão constitucional e sabe também que as variáveis que tem pela frente dependem da justiça em Brasília. Os caminhos da sucessão estadual passam pela capital federal.

Cabe ao STF, e ainda ao Ministro Luiz Fux, a decisão definitiva sobre o prazo de desincompatibilização, momentaneamente fixado em 180 dias. Decisão em caráter liminar que bagunçou o tabuleiro sucessório e limitou o número de candidatos, privilegiando aqueles que já estavam fora do executivo em um prazo bola de cristal. Além da revisão do próprio ministro, o assunto pode ir ao plenário virtual. Com a renúncia de Cláudio Castro, a convocação da eleição tem que ser feita em 24 horas.

Nesta encruzilhada jurídica, a outra avenida é a do julgamento do TSE que retoma nesta terça, 24. Como um dos réus é o ainda presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, a sua cassação permitirá uma nova eleição na mesa da Assembleia Legislativa, mudando até o processo sucessório do interino.

Quem tem jogado com estes dados é a turma da candidatura de Eduardo Paes. Estão conseguindo complicar o jogo sucessório e até escolheram uma peça para este tabuleiro, o deputado estadual Chico Machado, o mais rico dos parlamentares, com base em Macaé e com uma história envolvendo negócios de terra que muitos já rotularam como grilagem. O seu nome foi alvo de uma reunião no fim de semana do prefeito Eduardo Cavaliere com lideranças políticas díspares: Quaquá, Washington Reis, Carlos Luppi, Felipe Pereira, o deputado estadual Luiz Paulo e o deputado federal Pedro Paulo. Todos colocando suas fichas em Chico Machado como o governador da era Fux 180.

Outra articulação, noticiada pela Agenda do Poder, foi coordenada pelo próprio Rodrigo Bacellar, também em total sintonia com Eduardo Paes, reunindo deputados em favor de Chico Machado.

Para Eduardo Paes, os ventos do Judiciário estão soprando ao seu belo prazer. No julgamento do TSE, se algum ministro ligado ao PT pedir vistas estará beneficiando o candidato do PSD, ou seja, congela a sucessão do Rio neste movimento pró-Chico Machado. Neste caso, não julgar é julgar. O ideal era que o caso do TSE tirasse o processo sucessório do limbo jurídico.