REPORTAGEM DO CORREIO DA MANHÃ É INDICADA PARA IMPORTANTE PRÊMIO - A série de reportagens de Thamiris de Azevedo que impediu a instalação de uma usina termelétrica no Distrito Federal, é uma das finalistas do Prêmio Livre.Jor de Jornalismo - Mosca. A comissão julgadora indicou 58 reportagens na lista de finalistas, entre as mais de 100 inicialmente inscritas. O prêmio é concedido pelo Livre.Jor, plataforma de apoio ao jornalismo do Paraná.
Thamiris, que é repórter das edições Nacional e DF do Correio da Manhã, denunciou como o projeto de instalação de uma termelétrica no Distrito Federal corria por debaixo dos panos, sem qualquer justificativa técnica, para atender aos interesses do empresário Carlos Suarez, conhecido como Rei do Gás. Denunciada a trama, o Ibama negou licença para a usina.
LICITAÇÃO BILIONÁRIA DA PREFEITURA DE CAXIAS DESPERTA POLÊMICA POR SINAIS DE IRREGULARIDADES - Um procedimento licitatório promovido pela Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, referente à implantação da Central de Processamento de Resíduos Sólidos Urbanos, tem levantado questionamentos sobre possíveis irregularidades e a atuação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). Mesmo após prisões, condenações de ex e atuais conselheiros, as práticas do tribunal continuam causando polêmica.
A licitação, realizada em 26 de agosto deste ano, foi alvo de denúncias que apontavam indícios de direcionamento em favor da empresa Orizon, que já executava serviços semelhantes anteriormente por meio de contrato com dispensa de licitação e sem justificativa técnica adequada. As irregularidades foram reportadas ao TCE-RJ meses antes da realização do certame.
Mesmo após o Tribunal determinar medidas corretivas, a Prefeitura ignorou as orientações e prosseguido com o processo, resultando em um contrato bilionário com a mesma empresa. Três pareceres técnicos do Ministério Público Especial de Contas também recomendaram a suspensão da licitação — o que não ocorreu. Então conselheiro, Nolasco teria evitado submeter o caso a julgamento ou determinar a suspensão do contrato, apesar das manifestações contrárias. Situação semelhante estaria se repetindo sob relatoria do conselheiro Pampolha, que, na prática, tem mantido o andamento do processo sem decisão definitiva.
Atualmente, o processo segue sem julgamento, o que, segundo especialistas, pode levar à perda de objeto em razão do decurso de tempo — deixando o contrato em vigor e o dano ao erário público.
VITÓRIA À CAUSA ANIMAL NA CÂMARA - A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 5 de novembro, o Projeto de Lei 347/03, que endurece a pena para quem comete tráfico de animais silvestres e maus-tratos a cavalos. O texto prevê pena de até cinco anos de prisão, sem direito à fiança, para os responsáveis pelos crimes, além de multa. Foram 427 votos favoráveis e apenas um contrário.
O deputado federal Marcelo Queiroz (PSDB-RJ), um dos autores da emenda incorporada ao projeto pelo relator, deputado Fred Costa, celebrou o avanço da pauta para a sociedade brasileira. "Garantir a proteção aos animais e punir com rigor quem os maltratam é fundamental para a construção de uma nação mais justa e solidária".
O projeto segue agora para votação no Senado Federal e, em seguida, para sanção do Presidente da República. Os deputados federais delegado Matheus Laiola e delegado Bruno Lima também foram autores da emenda.
