ESTADO DO RIO VIBROU COM A RENOVAÇÃO DA CONCESSÃO DA LIGHT - Vitória para o Rio com a decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de aprovar a recomendação ao Ministério de Minas e Energia (MME) para prorrogar o Contrato de Concessão de Distribuição da Light Serviços de Eletricidade S.A. A concessão, que venceria em 4 de junho de 2026, deverá ser estendida por mais 30 anos.
A Light se reinventou e com uma administração dinâmica é responsável pelo fornecimento de energia elétrica a cerca de 4 milhões de unidades consumidoras em 31 municípios do estado do Rio de Janeiro. Segundo a Aneel, a empresa atendeu aos requisitos previstos no Decreto nº 12.068, de 20 de junho de 2024, que estabelece as condições para a renovação das concessões de distribuição de energia no país. O termo aditivo aos contratos de concessão de distribuição foi aprovado em 25 de fevereiro deste ano, durante reunião pública da diretoria da agência.
Relator do processo, o diretor Gentil Nogueira destacou a relevância da medida para a modernização e eficiência do setor. "O novo contrato traz condições mais rígidas ao concessionário, ao mesmo tempo que traz incentivos para a melhoria da qualidade do serviço prestado pelas distribuidoras", afirmou. A recomendação agora segue para análise e decisão final do Ministério de Minas e Energia, responsável pela formalização da prorrogação.
ENEL TERÁ DE SEGUIR OS PASSOS DA LIGHT E REINVENTAR - Na mesma reunião, a agência reguladora adiou a conclusão do julgamento que pode levar à recomendação de caducidade da concessão da Enel São Paulo. O processo foi suspenso após pedido de vista do diretor Gentil Nogueira.
A renovação da Enel SP passa necessariamente pela avaliação do desempenho da distribuidora — responsável pelo fornecimento de energia em 24 municípios, incluindo a capital paulista — durante eventos climáticos extremos. Pelas normas da Aneel, Nogueira tem até 60 dias para devolver o processo à pauta e permitir a retomada do julgamento.
A relatora do caso, diretora Agnes da Costa, apresentou voto favorável à manutenção da fiscalização reforçada sobre a concessionária. Segundo ela, embora a Enel São Paulo tenha apresentado planos de ação e relatórios de melhorias, ainda há fragilidades na governança e na resposta operacional da empresa em momentos críticos, o que, em sua avaliação, justifica o acompanhamento prolongado.
A distribuidora enfrentou falhas de fornecimento registradas na Grande São Paulo, que resultaram em uma série de apagões e deixaram milhares de consumidores sem energia. Em um dos episódios mais graves, cerca de 950 mil imóveis ficaram sem luz na capital paulista — quase um quinto das unidades consumidoras atendidas.
A Aneel pode recomendar a cassação da concessão, mas a decisão final, em todos os casos, cabe ao Ministério de Minas e Energia.
