Agências da Previdência Social e gerências-executivas em todo país, a central de Atendimento 135, além da Administração Central do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em Brasília, vão parar as atividades por falta de dinheiro para manter as unidades funcionando. Uma fonte informou ao Correio da Manhã que as atividades estão garantidas somente até o final desse mês e o funcionamento da Central de Atendimento 135, até novembro.
Para manter a estrutura funcionando para prestar serviços à população seria necessário que o presidente do INSS, Gilberto Waller, solicitasse dotação orçamentária de R$ 136 milhões para manutenção de unidades (Ação 21FT). A situação piora: o pagamento das perícias médicas realizadas por determinação judicial (Ação 2294) não estão sendo pagas desde maio. Para cumprir o que determina a lei, nesse caso, seriam necessários R$ 55 milhões.
"O INSS está jogado às traças, contratos parados significam falta de prestação do serviço. A administração não se preocupa com o dia a dia dos servidores e muito menos com a manutenção das unidades, o que afeta diretamente a população. Está mais preocupada com viagens e mídia, essa é a verdade", diz outra fonte.
Viagens
O montante desembolsado em gastos com passagem do presidente, chegam a R$ 78.299,33. De maio a 7 de outubro Waller recebeu R$ 18.384,71 em diárias, e o INSS gastou R$ 59.914,62 em passagens. Os dados estão disponíveis no Portal da Transparência do governo federal.
Nesse valor não estão contabilizados os gastos de diárias e passagens das pessoas que acompanham o presidente do INSS nas viagens. Se contabilizar a quantidade de pessoas que compõem a "comitiva presidencial" esse valor é muito maior.
Exterior
Se somadas as viagens canceladas do presidente, inclusive ao exterior, o valor de diárias chegaria a R$ 33.522,87. De acordo com um documento que a reportagem teve acesso, as viagens começaram em 13 de maio, totalizando 25 registros. Entre eles uma viagem internacional que foi cancelada porque pegaria muito mal.
Waller viajaria à Suíça para participar de um congresso da Associação Internacional da Seguridade Social, em Genebra, dos dias 21 a 26 de junho, segundo publicação no Diário Oficial da União (DOU). A viagem seria bancada com recursos públicos e ocorreria em meio à crise provocada pelo esquema de descontos não autorizados em benefícios de aposentados e pensionistas. Nessa viagem o presidente iria acompanhado de uma técnica do seguro social.
Valor de diárias
Conforme a planilha do governo federal, cargos de natureza especial, como o Cargo Comissionado Executivo (CCE) nível 18 – que é o do presidente – para deslocamentos para Brasília, Manaus, Rio de janeiro e São Paulo saem por R$ 800 por dia. Para as demais capitais são pagos R$ 700. Outros deslocamentos ficam R$ 650 por dia.
Lembrando que para outros CCEs (de 13 a 17 ou equivalentes) as diárias também são pagas, sendo os valores de R$ 600 (Brasília, Manaus, Rio e São Paulo), R$ 515 e R$ 455, nos outros deslocamentos. Os demais cargos, empregos e funções do INSS também recebem diária caso precisem viajar, nesses casos são pagos R$ 425, R$ 380 e R$ 335, conforme a localidade.
"O presidente nunca viaja sozinho, leva várias pessoas com ele, principalmente o pessoal que trouxe da AGU (Advocacia-Geral da União), da CGU (Controladoria-Geral da União), e servidores do INSS", aponta a fonte, que acrescenta: "Toda sexta ele vai pra São Paulo e volta na segunda, as diárias ele não recebe porque é final de semana, mas a passagem sai do erário público. Já tivemos um presidente interino que foi exonerado em 2023 (Glauco Wamburg) por causa de gasto exagerado de diárias e passagens. Na época dele era uma farra, todo gabinete viajava e recebia. Com esse agora está indo pelo mesmo caminho".
A fonte cita mais um problema além do INSS estar paralisado enquanto o presidente viaja com sua "comitiva" para cima e para baixo: "Na época em que era corregedor do INSS (de 2001 a 2004), o Waller chegava ao absurdo de ir ao estacionamento ver o carro dos servidores. Se achasse que o veículo era incompatível com a renda, mesmo que a pessoa tivesse financiado em mil vezes, era aberto um PAD (Processo Administrativo Disciplinar) ou ele ficava no pé. Essa perseguição continua com ele na presidência. Nós estamos sendo tratados como bandidos", desabafa.
