NOVO INTEGRANTE DA CORTE ELEITORAL FLUMINENSE - O desembargador Fernando Cerqueira Chagas foi eleito membro efetivo, na classe dos desembargadores, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), em eleição realizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). A escolha ocorreu em sessão plenária e teve como objetivo preencher a vaga deixada pelo desembargador Peterson Barroso Simão, cujo biênio foi concluído recentemente.
A eleição, que definiu a nova composição da Corte Eleitoral fluminense, registrou ampla participação dos magistrados do TJRJ. Na mesma sessão, a juíza Ane Cristine Scheele Santos foi eleita membro substituto, na classe dos juízes de Direito, em razão do término do mandato do juiz Marcello de Sá Baptista.
OAB-RJ CONTRA TRIBUTAÇÃO SOBRE DIVIDENDOS PARA ADVOCACIA - A OAB-RJ decidiu ir ao Senado Federal contra dois projetos de lei que prevêem a tributação sobre dividendos para a advocacia e demais profissionais liberais. Caso os projetos - ou um deles - sejam aprovados, a carga tributária para advogados e advogadas pode passar dos 40%. O PL nº 1.087/2025 já foi aprovado na Câmara dos Deputados e tramita no Senado. Já o PL 1.952/2019, de iniciativa dos próprios senadores, também é analisado na casa.
Recentemente, com a Reforma Tributária, os impostos para sociedades de advogados já haviam dobrado, passando de 15% para 33%. Com a proposta de tributação em 10% dos dividendos, a carga total chegará a 43%.
A presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basilio, afirma que a medida representa não apenas um peso excessivo para a advocacia, mas também para outros profissionais liberais, como médicos, arquitetos, entre outros. "As consequências serão sentidas por toda a sociedade, já que o aumento dos custos tende a se refletir nos valores dos serviços prestados", disse.
A OAB-RJ vai procurar os senadores do Rio de Janeiro para demonstrar os impactos negativos da medida, levar as preocupações da classe e sugerir que essa nova tributação para a advocacia e demais profissionais liberais seja derrubada.
