Luiz Geraldo de Paula, ex-secretário de Meio Ambiente e Serviços Públicos de Quissamã, e a empresa União Norte Fluminense Engenharia e Comércio Ltda. são alvos de Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Eles são acusados de causar um prejuízo de R$ 12,8 milhões aos cofres públicos por meio de contratos superfaturados de coleta de lixo firmados em 2013. A Promotoria aponta que dois contratos - um com dispensa de licitação e outro decorrente de concorrência pública - apresentaram sobrepreço e pagamentos indevidos por serviços não executados, como manutenção de mobiliário urbano e uso de balsa aquática.
A investigação revela que a empresa foi beneficiada com valores acima do praticado no mercado e que o ex-secretário agiu com dolo e má-fé, sendo responsável pela contratação e fiscalização. A proposta de acordo apresentada foi rejeitada por ambos os réus, o que resultou na judicialização do caso. O MP pede o ressarcimento integral do valor, com atualização monetária, juros e honorários advocatícios.
