Teve repercussão na imprensa nacional e no meio jurídico a nota oficial da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nacional, divulgada nesta quinta-feira, 7 de agosto, pedindo prudência e comedimento neste cenário de conflito político após a prisão domiciliar do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, decretada de forma monocrática pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A OAB-RJ foi pioneira ao divulgar, um dia antes, nota com teor parecido.
Afirma a OAB Nacional: "A prisão e a imposição de medidas cautelares severas contra réus ou investigados em processos criminais, determinadas sem trânsito em julgado, impõem a todos uma reflexão séria. É necessário reafirmar que medidas penais, especialmente as que limitam a liberdade, devem ser adotadas com fundamento inquestionável e com pleno respeito às garantias constitucionais, inclusive o direito à liberdade de expressão. A OAB não avalia a culpa ou inocência de envolvidos, mas zela para que sejam julgados de acordo com o devido processo legal. Sem isso, abrem-se precedentes perigosos, que podem amanhã atingir qualquer direção político-ideológica."
Sobre a atuação do STF escreve a Ordem: "A atuação do Supremo Tribunal Federal (STF), cuja missão é proteger a Constituição, deve sempre seguir os princípios que sustentam a própria democracia. Fundamental o respeito às prerrogativas da advocacia - como o sigilo profissional, o acesso pleno aos autos dos processos e à sustentação oral síncrona - que são garantias constitucionais, em verdade, do cidadão, destinatário do direito de defesa. A Ordem tem agido incansavelmente para reverter decisões que venham a ferir tais garantias, independentemente do viés ideológico dos assistidos, e continuará lutando, sempre dentro dos marcos institucionais, pelo livre e pleno exercício da advocacia."
