NOTA DA OAB NACIONAL TEM GRANDE REPERCUSSÃO - Teve repercussão na imprensa nacional e no meio jurídico a nota oficial da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nacional, divulgada nesta quinta-feira, 7 de agosto, pedindo prudência e comedimento neste cenário de conflito político após a prisão domiciliar do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, decretada de forma monocrática pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A OAB-RJ foi pioneira ao divulgar, um dia antes, nota com teor parecido.
Afirma a OAB Nacional: "A prisão e a imposição de medidas cautelares severas contra réus ou investigados em processos criminais, determinadas sem trânsito em julgado, impõem a todos uma reflexão séria. É necessário reafirmar que medidas penais, especialmente as que limitam a liberdade, devem ser adotadas com fundamento inquestionável e com pleno respeito às garantias constitucionais, inclusive o direito à liberdade de expressão. A OAB não avalia a culpa ou inocência de envolvidos, mas zela para que sejam julgados de acordo com o devido processo legal. Sem isso, abrem-se precedentes perigosos, que podem amanhã atingir qualquer direção político-ideológica."
Sobre a atuação do STF escreve a Ordem: "A atuação do Supremo Tribunal Federal (STF), cuja missão é proteger a Constituição, deve sempre seguir os princípios que sustentam a própria democracia. Fundamental o respeito às prerrogativas da advocacia - como o sigilo profissional, o acesso pleno aos autos dos processos e à sustentação oral síncrona - que são garantias constitucionais, em verdade, do cidadão, destinatário do direito de defesa. A Ordem tem agido incansavelmente para reverter decisões que venham a ferir tais garantias, independentemente do viés ideológico dos assistidos, e continuará lutando, sempre dentro dos marcos institucionais, pelo livre e pleno exercício da advocacia."
REUNINDO AMIGOS - O advogado Daniel Homem de Carvalho recebendo os amigos neste sábado, 09, para comemorar o aniversário da sua esposa, a desembargadora Marília Castro Neves, na casa do casal no Itanhangá. Os principais nomes do meio jurídico fluminense estarão presentes.
HOMENAGEM A RIOLUZ - Os holofotes nesta quinta-feira, 7 de agosto, se voltaram para a RioLuz, que completou 35 anos de bons serviços prestados ao Rio de Janeiro. Na cerimônia de comemoração do aniversário da empresa, no Clube Militar, no Centro, o presidente da Câmara do Rio, Carlo Caiado, entregou uma Moção de Aplausos, assinada por 41 vereadores, ao presidente da Companhia Municipal de Energia e Iluminação, Rafael Thompson, que também recebeu, das mãos do vereador Wagner Tavares, o título de cidadão honorário do município do Rio de Janeiro. Encerrando a cerimônia, os vereadores presentes entregaram moções em homenagem a 50 servidores da RioLuz, pelos bons serviços prestados.
CÓDIGO CIVIL - A FGV Direito promove, nesta sexta-feira, 8 de agosto, o evento Reforma do Código Civil em Foco IV, que abordará propostas de alteração na área de responsabilidade civil. Participam membros da comissão de juristas responsável pela reforma, além de acadêmicos e especialistas. A iniciativa integra a série de seminários da FGV Justiça sobre as mudanças propostas para o Código Civil.
NOVA SEDE - O governador Cláudio Castro, o secretário de Estado de Defesa do Consumidor, Gutemberg de Paula Fonseca, e o presidente do Procon-RJ, Marcelo Barboza, inauguram, no dia 14 de agosto, às 17h30, a nova sede da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor e do Procon-RJ, na Cidade Nova, considerada "a mais acessível e inclusiva do Brasil". O espaço conta com atendimento no térreo, rampas de acesso, piso tátil, sinalização em braille, libras, sala sensorial, área para cão-guia e estacionamento adaptado.
