Representantes da Seccional Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e da Associação Brasileira de Advogados (ABA) se reuniram, na manhã da última terça-feira (29), na sede da Seccional, para debater o projeto de lei nº 3.191/2019, que prevê o fim da gratuidade nos juizados especiais. Todos se posicionaram contrários ao PL e em defesa da gratuidade de acesso à justiça por meio dos juizados.
"Esse PL elimina um dos progressos mais relevantes que nós conquistamos na sociedade, que é o acesso democrático à Justiça, através da gratuidade nos juizados especiais. É preciso que todos se manifestem contra essa iniciativa. Vamos enviar uma carta aberta ao Congresso Nacional contrária à aprovação desse projeto, que é uma afronta a um instituto de grande importância", comentou a presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basilio.
Durante o evento, também compuseram a mesa Carlos Guedes, presidente da Comissão de Juizados Especiais da OAB-RJ, Rita Cortez, presidente do IAB, Renata Ruback, diretora executiva do Procon, Márcia Souza, professora da Faculdade Nacional de Direito (UFRJ), Diogo Pereira, diretor executivo da ABA-RJ, e Márcio Vieira, diretor de Assuntos Legislativos da OAB-RJ.
