O Plenário do TCMRio votou, nesta quarta-feira (16), por unanimidade, pela emissão de Parecer Prévio favorável à aprovação das contas de governo da Prefeitura do Rio, relativas ao exercício de 2024, baseando-se no relatório e voto do conselheiro-relator, Ivan Moreira dos Santos, com ressalvas: emissão de 3 Alertas, 15 Determinações e 7 Recomendações.
Os dados apresentados demonstram que a Prefeitura acatou os limites constitucionais e registrou superávit orçamentário na ordem de R$ 690,17 milhões, com a observância aos preceitos constitucionais e legais relativos aos planos e programas de governo, à apuração de níveis de endividamento e à aferição do atendimento às vinculações de gastos mínimos e máximos com saúde, educação, pessoal, entre outros.
