A 1ª Vara das Garantias, cujo objetivo principal é assegurar um juízo que vai proteger ainda mais os direitos e garantias de quem for investigado na área criminal e que vai supervisionar a legalidade da investigação e outras fases pré-processuais, foi inaugurada na quinta-feira, 10 de julho, no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).
O novo juízo especializado será responsável e vai atuar no controle da legalidade da investigação criminal e também garantir os direitos individuais durante a fase pré-processual do processo penal. A vara será conduzida pelo juiz auxiliar da 2ª Vice-Presidência Marco José Mattos Couto.
Ao inaugurar a 1ª Vara das Garantias, que já está em funcionamento, o presidente TJRJ, desembargador Ricardo Couto de Castro, ressaltou a importância da instalação de um juízo que vai evitar contaminações no âmbito das apurações criminais: "Um dia de marco democrático"
O desembargador também ressaltou, assim como a desembargadora Maria Angélica Guimarães Guerra Guedes, 2ª vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, o trabalho conjunto e democrático entre o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Rio de Janeiro, e a Polícia Civil para a criação da 1ª Vara das Garantias do Judiciário fluminense.
Tanto o procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, e a presidente da OAB/RJ, Ana Tereza Basilio, presentes à cerimônia, elogiaram a criação da Vara das Garantias e o tempo que a administração do presidente Ricardo Couto, à frente do TJRJ há menos de sete meses, teve para instituí-la.
"A implementação do juiz de garantias é um avanço civilizatório para o Rio de Janeiro. A advocacia estará ao lado do Tribunal para ajudar, auxiliar e contribuir no que for possível, para que este projeto dê certo. Assim, vamos dar um exemplo para o país de que o juiz de garantias traz mais segurança para o jurisdicionado, é positivo para a magistratura e para a advocacia", comentou Ana Tereza Basilio, presidente da OAB-RJ.
Já o procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira disse: "Gostaria de ressaltar a seriedade e a competência com que o TJ-RJ, através do seu presidente, Ricardo Couto de Castro, e de sua 2ª vice-presidente, Maria Angélica Guimarães Guerra Guedes, conduziu os trabalhos para a implementação da Vara das Garantias. Um trabalho que contou com a colaboração do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), extremamente profícuo. Nossa instituição se coloca à disposição do TJ nesta iniciativa, que tem por finalidade bem servir à sociedade fluminense".
