A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado do Rio de Janeiro (OABRJ), lançou, nesta segunda, 9 de junho, um protocolo inédito que estabelece diretrizes práticas para promover julgamentos mais justos e inclusivos para a população LGBTQIAPN . Elaborado pela Diretoria de Defesa da Diversidade da entidade, o documento propõe medidas concretas para orientar a atuação de magistrados, promotores, defensores e advogados, com foco na equidade e no respeito à diversidade.
Entre as recomendações, estão o uso obrigatório do nome social e pronomes corretos, capacitação contínua de profissionais do Direito sobre direitos LGBTQIAPN , aplicação da Lei Maria da Penha em relações homoafetivas e transafetivas, uso de linguagem inclusiva e valorização de provas sem viés discriminatório.
"A diversidade precisa ser respeitada em todos os níveis, inclusive na forma como as decisões são tomadas. Queremos um Judiciário verdadeiramente seguro e acolhedor", afirma a presidente da OABRJ, Ana Tereza Basilio.
Segundo o diretor de diversidade da OABRJ, Nélio Giorgini, o protocolo é um passo fundamental para consolidar direitos já garantidos e avançar na promoção da cidadania plena: "Cidadania é para já. O CNJ já deu passos importantes, mas é hora de avançar ainda mais com um protocolo específico para a população LGBTQIAPN ".
A iniciativa da OABRJ se inspira em protocolos já adotados pelo Conselho Nacional de Justiça com foco em gênero e raça, e será utilizada como referência em cursos de formação jurídica, iniciativas interinstitucionais e casos judiciais em todo o estado. O documento está disponível para consulta pública.
