Outros sigilos precisam cair

As estarrecedoras e gravíssimas revelações sobre o ministro Alexandre de Moraes exigem a abertura de investigação específica em relação a ele e, também, o imediato levantamento dos sigilos dos casos que citam Fábio Luiz Lula da Silva e o senador Flávio Bolsonaro.

A transparência frisada pelo ministro André Mendonça tem que valer para todos os casos que, de alguma forma, interferem no processo político e eleitoral. Ele é relator de investigações relacionadas aos três personagens.

É igualmente necessário que Moraes seja afastado ou tome a iniciativa de se licenciar da corte. Mendonça, por sua vez, não pode usar pesos diferentes para casos tão graves. A praticamente um mês da eleição presidencial, é preciso que todos nós, cidadãos brasileiros, tenhamos acesso aos detalhes apurados sobre os inquéritos que tratam de suspeitas de tráfico de influência de filho do presidente da República e das relações entre o candidato do PL ao Planalto e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

Lulinha, como é chamado, participou de forma do lobby que, de forma ilegal, tentou empurrar para o governo contratos milionários? Usou, como indicam os vazamentos, o fato de ser filho do presidente para favorecer empresas privadas? Essas pressões geraram prejuízos aos cofres públicos? Ministros e, no limite, o presidente Lula foram coniventes com essas investidas?

Da mesma forma, é fundamental saber detalhes das relações e das transações entre um senador e o corruptor-geral da República. A explicação de Flávio Bolsonaro de que houve um mero pedido de financiamento a uma instituição privada sequer é compatível com o seu constrangimento em relação aos fatos, com suas sucessivas versões de que mais nada haveria a ser divulgado.

Ontem, ele voltou a se calar ao ser questionado — desta vez, sobre um fato novo, a revelação, pela revista piauí, de que o Daniel Vorcaro fez, pelo menos, outro repasse milionário supostamente voltado para a produção da cinebiografia de Jair Bolsonaro.

Os vazamentos relacionados aos dois casos afastam qualquer obstáculo em relação ao fim dos sigilos. Não há nada que justifique a excepcionalidade de manutenção do segredo judicial; a população não pode ficar refém de funcionários públicos que decidem, de acordo com suas preferências políticas e partidárias, divulgar este ou aquele detalhe sobre um ou outro caso.

Nós, que pagamos os salários de policiais, procuradores e juízes — incluídos os responsáveis pelos vazamentos — temos o direito de saber o que já foi descoberto. Não é justo votarmos antes de saber o que já foi apurado, isso seria um atentado à democracia, ao direito elementar de informação.

Todas as decisões cabem ao STF que, agora, tem que fazer valer seus compromissos com a própria instituição e com a sociedade brasileira. E, já que não podem se furtar a examinar o caso de Moraes, os ministros precisam também esclarecer as suspeitas relacionadas ao Master e ao ministro Dias Toffoli.