A Prefeitura do Rio reitera que a licença concedida para a ocupação de área no Aterro do Flamengo previa apenas a instalação de "eletroposto com três pontos duplos de recarga de veículos". A placa da obra, porém, falava em "construção de prédio comercial — exposição". O trabalho foi embargado pelo Iphan.
Como mostrado ontem pela coluna, o edital para a concessão da área foi alterado pela prefeitura no mês seguinte à sua publicação. A nova redação incluiu a possibilidade de, no local, haver "qualquer atividade permitida pela legislação vigente", além de posto de combustível e de reabastecimento.
Apesar da insistência do Correio Bastidores, a prefeitura não entregou o detalhamento do projeto, o que inclui croqui citado, em 2023, no Diário Oficial. O Tribunal de Contas do Município também não respondeu aos questionamentos feitos pela coluna sobre um processo que trata da licitação.
Professora de direito urbano e ambiental e ex-diretora do Iphan, Sonia Rabello afirma que a área, localizada em um logradouro público — um canteiro entre pistas — não poderia ser concedida. Antes, frisa, havia apenas uma permissão, instrumento precário e provisório, para que um posto de combustíveis funcionasse no local.
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