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Entidades empresariais que dizem representar quase 90% do PIB brasileiro e empregar mais de 40 milhões de pessoas lançaram um manifesto de apoio à PEC 12, proposta de emenda constitucional que flexibiliza a jornada de trabalho.
Apresentada pelo líder da Oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), a PEC é um contraponto à que prevê a adoção da jornada de 40 horas semanais, com cinco dias de trabalho e dois de folga. Isso, sem redução de salário.
O projeto respaldado por associações de empresários mantém o teto de 44 horas semanais e admite a redução de horas trabalhadas, desde que com diminuição proporcional dos ganhos do trabalhador. A escala flexível seria resultado de "acordo individual, convenção coletiva de trabalho ou livre pactuação contratual direta entre empregado e empregador, inclusive por hora trabalhada".
Pela PEC do ex-ministro de Jair Bolsonaro, o disposto em contrato individual de trabalho prevalecerá sobre os instrumentos de negociação coletiva.
Batizado de "Uma carta para o Brasil que acorda cedo", o texto dos empresários alega, ao defender a flexibilidade, que a vida "não bate ponto do mesmo jeito todos os dias". Segundo o manifesto, há meses em que "movimento bomba e o trabalhador consegue tirar uma boa comissão. Tem mês que a coisa aperta e é preciso correr atrás de um extra para fechar as contas".
O manifesto acusa a PEC que prevê o fim da escala seis por um de querer "impor a mesma escala engessada para todo mundo, como se o Brasil real funcionasse em 'tamanho único'".
O documento divulgado na manhã desta terça é assinado pelas confederações nacionais da Agricultura, do Comércio, da Indústria e do Transporte e pela Fiesp, Federação das Indústrias do Estado de São Paulo e pelo Movimento Pró-Brasil, que reúne milhares de entidades como associações empresariais e sindicatos patronais.
Aqui, a íntegra do manifesto:
Uma Carta para o Brasil que Acorda Cedo
A vida não bate ponto do mesmo jeito todos os dias. Tem mês que o movimento bomba e o trabalhador consegue tirar uma boa comissão. Tem mês que a coisa aperta e é preciso correr atrás de um extra para fechar as contas.
Tem dia que o filho fica doente, que é necessário sair mais cedo para levar o pai ao médico ou para ver a apresentação da filha na escola. Quem está na luta sabe: a vida real não cabe numa caixinha fechada.
Hoje, o Senado Federal analisa a PEC 12, do Trabalho Flexível. Mais que uma alteração na Constituição, ela é a chance de finalmente colocar a decisão na mão de quem move este país: você, trabalhador brasileiro.
Quer trabalhar menos horas por dia para conseguir estudar ou cuidar dos filhos? Você pode. Quer trabalhar mais em dezembro, quando o movimento está lá em cima, para entrar o ano sem dívida? Também dá.
E tudo isso com os direitos da CLT garantidos, como 13º salário, férias, 1/3 de férias, FGTS, aviso prévio e etc. É o melhor dos dois mundos: a proteção da CLT com o benefício de decidir sobre a própria vida.
Mas existe outra proposta em votação que quer fazer exatamente o contrário: impor a mesma escala engessada para todo mundo, como se o Brasil real funcionasse em "tamanho único".
O garçom, que vive da taxa adicional de serviço, não quer uma lei que tire seus melhores dias de trabalho. O vendedor, que conta com a comissão, precisa de tempo para vender, não de uma folga obrigatória. O Microempreendedor Individual (MEI), que tem apenas um empregado, ficará sem ele mais um dia na semana.
Toda essa rigidez aumenta o custo dos produtos e serviços e, no fim, quem paga a conta é o trabalhador brasileiro: no preço da marmita, nas compras do supermercado, na tarifa do ônibus, no valor do condomínio...
Por isso, os abaixo assinados, que representam mais de 40 milhões de empregos, quase 90% do PIB brasileiro, bilhões de reais em investimentos, exportações, e que estão presentes em todos os cantos do Brasil, pedem:
Senhoras Senadoras e Senhores Senadores, votem pela modernização do trabalho. Votem pela PEC 12, a do Trabalho Flexível, e deixem o brasileiro escolher o seu próprio caminho.