Por: POR FERNANDO MOLICA

CORREIO BASTIDORES | PEC defendida pelo PL não altera limite de jornada

Proposta de Marcon flexibiliza horas de trabalho | Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

A proposta de emenda constitucional do deputado Maurício Marcon (PL-RJ) que estabelece liberdade para definição de jornada de trabalho mantém o teto, previsto na Constituição, de 44 horas por semana, que serve de parâmetro para a escala de seis por um.

A PEC foi citada pelo líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), como alternativa à proposta de redução da jornada para 40 semanais, o que viabilizaria a possibilidade de duas folgas a cada cinco dias trabalhados.

Pela proposta de Marcon, trabalhadores seriam livres para negociar, de maneira coletiva ou individual, redução em suas jornadas, com pagamento proporcional de salários. Mas, isso, com base nas 44 horas semanais.

 

Ataque à redução

A PEC de Marcon foi protocolada em 29 de outubro do ano passado, depois de iniciado o debate sobre o fim da escala seis por um, que seria consequência da substituição das 44 horas de trabalho por 40 horas semanais.

Ontem, na primeira reunião da Comissão Especial criada para discutir a PEC de redução da jornada, o deputado não falou sobre sua proposta, mas atacou a que trata da diminuição gradual das horas de trabalho.

Caos e devastação

Reunião da comissão que discute fim da seis por um | Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

Marcon classificou a proposta de redução da jornada com manutenção do mesmo salário de "caos" que terá consequências "devastadoras" para o trabalhador. Para ele, a medida geraria desemprego, aumento de preços e consequente redução do poder de compra.

O PL joga com o calendário apertado de ano eleitoral para tentar evitar a aprovação da PEC. Conta também com uma eventual má vontade do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). No limite, quer que empresários sejam beneficiados com incentivos fiscais.

Polícia para quem...

Preso por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, o deputado estadual fluminense Thiago Rangel (Avante) também gostava de fazer discursos em defesa da melhoria da segurança pública.

Em sua conta do Instagram, ele aparece discursando na reabertura de um posto policial. Rangel é o terceiro deputado estadual do estado preso em oito meses.

A fila anda

Na solenidade, realizada em Sabonete, em São João da Barra, Rangel elogiou a política de segurança do então governador Cláudio Castro (PL). Entre os presentes estava o secretário de Polícia Militar, coronel Marcelo de Menezes, que deixou o cargo e se filiou ao PL para concorrer a vaga de deputado estadual.

Ora que melhora

Rangel, que segundo as investigações, fraudou licitações e era ligado a "Júnior do Beco", condenado por tráfico e por homicídios, demontrou na rede social que é um homem de fé. Aparece orando num culto evangélico realizado na Câmara Municipal de  São Francisco de Itabapoana.

Tentativa

O governo federal decidiu tomar medidas para ao menos tentar mostrar que, diferentemente do que diz a oposição, não é conivente com o crime. A preocupação é tão grande que buscará fazer limonada do limão acenado por Donald Trump, que quer carimbar no PCC e no PV a pecha de organizações terroristas.

Temor

O Planalto teme que a classificação dê aos Estados Unidos autorização para invadir o Brasil. Nas últimas semanas, a diplomacia brasileira tenta um meio-termo, reconheceria o poder das organizações criminosas mas manteria os soldados gringos longe daqui. Tudo deve ser fechado na viagem de Lula, esta semana, aos EUA.

Em nome do voto

Foi em nome da necessidade de não perder votos por suposta imobilidade no combate ao crime que o governo sancionou o projeto de aumento de penas para alguns delitos e prepara um pacote de medidas que, em tese, teriam uma ação mais estruturante na área da segurança pública.

Sem saída

Especialistas da área de segurança repetem que mais importante do que aumentar penas é ter um sistema policial e judicial que impeça a impunidade. Mas, diante do projeto apresentado pela oposição, Lula ficou sem alternativas. Se fosse vetá-lo, seria chamado de protetor de bandidos.