Líderes na Câmara e no Senado de PL, União Brasil e PP prometem anunciar hoje uma obstrução total da pauta em protesto contra a demora do Supremo Tribunal Federal em resolver o processo sucessório no Estado do Rio.

Segundo o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), a medida será tomada caso os presidentes da Câmara e do Senado não recebam do STF uma sinalização positiva sobre a resolução do caso.

Desde a renúncia do governador Cláudio Castro (PL), que seria declarado inelegível no dia seguinte pelo Tribunal Superior Eleitoral, que o Poder Executivo no estado vem sendo exercido pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ricardo Couto.

No último dia 9, o ministro Flávio Dino, do STF, pediu vista do processo e interrompeu o julgamento que analisa se será direta ou indireta a eleição de quem completará o mandato de Castro.

Na época, Dino alegou que, para decidir, seria necessário aguardar a publicação do acórdão do TSE que analisou o caso do ex-governador. O texto da decisão foi divulgado no dia 23, mas o STF ainda não retomou a análise.

Quatro ministros do STF votaram para que o governador-tampão seja eleito pela Assembleia Legislativa. Há apenas um voto favorável à escolha direta.

O acórdão do TSE reconhece a renúncia de Castro, o que aponta para a escolha indireta do novo governador. Mas há o temor de que recursos apresentados à Justiça Eleitoral contribuam para retardar ainda mais a decisão do STF. Eleito presidente da Alerj, o deputado Douglas Ruas (PL) pressiona para ser empossado no lugar de Couto e, assim, convocar eleição — ele será candidato.

Por falar no líder do PL na Câmara: Sóstenes impõe duas condições para que seu partido vote a favor do fim da escala de trabalho de seis dias por um de folga: aplicação gradual, ao longo de quatro anos, da redução da jornada para 40 horas semanais e avaliação de setores do empresariado que mereceriam redução de impostos para compensar a medida.

Para ele, a redução de uma hora de trabalho por ano seria importante para não gerar inflação e desemprego. Sóstenes também propõe a possibilidade de estabelecimento de jornadas flexíveis: assim, o trabalhador poderia escolher o número de horas e de dias em que prestaria seus serviços.

Apesar das sugestões de mudanças nas propostas de emendas à Constituição que estão sendo analisadas na Câmara, o líder do PL diz duvidar que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), coloque o tema em votação. Isso, pelas derrotas que ele ajudou a impor ao governo na semana passada.

Sóstenes diz que não conversou com Alcolumbre sobre o assunto, mas afirma que, diante do que ocorrido, não haveria razão para o presidente do Senado tomar medida que favoreceria o presidente Lula (PT). Ressalta que também há muita pressao de empresários contra a redução da jornada.

Apesar da irritação do governo com Alcolumbre, um aliado de Lula diz duvidar da possibilidade de uma medida imediata do Palácio do Planalto contra o presidente do Senado. Segundo ele, alguma retaliação virá, mas não agora. O presidente quer evitar amplificar ainda mais as goleadas sofridas no Congresso Nacional.

Lula também quer evitar que uma pauta negativa diminua o peso de medidas como a nova versão do programa Desenrola. Para o Planalto, a possibilidade de redução de dívidas deverá dimimuir a rejeição do presidente entre jovens e integrantes da baixa classe média; esta, pilar do bolsonarismo.

Apesar das frequentes trocas de ataques, parlamentares fluminenses governistas e oposicionistas se uniram para pressionar o STF contra a mudança no critério de distribuição dos royalties do petróleo. A frente ampla inclui até o pastor Silas Malafaia, que divulgou vídeo contra a alteração.