O deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ) disse que se reunirá na quarta com o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, para tratar de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito sobre o Banco Master. Em março, ele impetrou mandado de segurança no STF para exigir a instalação da CPMI.

Jordy afirmou que a conversa deveria ter ocorrido na última quarta, mas foi adiada a pedido de Mendonça porque, no mesmo dia, o Senado analisaria a indicação de Jorge Messias para o STF.

Segundo ele, caberá ao ministro decidir sobre a CPMI. O parlamentar disse que insistirá na abertura da investigação pelo Congresso Nacional.

O pedido de criação da CPMI foi protocolado em fevereiro com um número de assinaturas acima do necessário.

Pelo regimento do Congresso, a comissão teria que ter sido instalada de forma automática na primeira sessão conjunta depois de seu pedido de criação.

Graças a um acordo feito com a maior parte da oposição, o presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), ignorou a norma.

Em tese, a CPMI deveria ter sido instalada na sessão da última quinta, convocada por Alcolumbre para analisar o veto do presidente Lula ao projeto de lei que diminui pena para condenados por golpismo. Focada na atuação do ministro Alexandre de Moraes, do STF, a investigação foi requerida principalmente pelo PL.

Na sessão, porém, a instalação da CPMI foi mais cobrada por governistas do que por parlamentares da oposição. Alguns destes afirmaram que a "pauta humanitária" justificava a não abertura da apuração do caso Master.

Em 2021, o então ministro Luís Roberto Barroso, do STF determinou ao Senado a abertura da CPI da Covid. O problema, agora, é que CPMI atingiria, pelo menos, dois integrantes da corte, Moraes — que teria atuado com Alcolumbre para a rejeição de Messias — e Dias Toffoli. Além disso, o Senado mostrou ter maioria para decretar o impeachment de ministros do STF.

A derrubada do veto de Lula ao projeto da dosimetria também deverá chegar ao STF. Para evitar favorecer outros criminosos além dos condenados por golpismo, Alcolumbre colocou em votação apenas a derrubada de um trecho do veto. Governistas alegam que a manobra contrariou o regimento.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) afirma que entrará com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade. Lindberg Farias (PT-RJ) também vai recorrer. Diz que o projeto da dosimetria é inconstitucional porque uma lei "abstrata e geral" não pode ter "desvio de finalidade" para beneficiar pessoas determinadas.

O advogado e professor de direito constitucional Lenio Streck também afirma que o projeto contraria a Constituição por ter "situações concretas" como objeto. Frisa também que em nenhum sistema jurídico é permitido aprovar leis para alterar sentenças judiciais transitadas em julgado.

Professor da Unisinos, Streck diz que o "fatiamento" do veto presidencial, que atingiu todo o projeto, também foi inconstitucional. Para ele, isso representou um "drible da vaca hermenêutico" que deve ser anulado pelo STF. Ele, porém, que o Congresso fez um "jogo de soma zero" com a aprovação do projeto e derrubada do veto.

Para Streck, o Congresso sairá vitorioso se apressar a libertação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de aliados, mas também no caso de o STF anular a decisão tomada. Isto porque, assim, haveria a criação de um novo polo de tensão com a corte. "Ou seja, o parlamento ganha mesmo se perder no STF", diz.

"O STF, acuado, vai bancar?", pergunta. Para ele, se derrubar o projeto, a corte dará ao Congresso o discurso de necessidade de eleição de senadores capazes de decretar impeachment de ministros. Se não bancar, garante a ajuda a Bolsonaro e dá aos parlamentares o discurso de vitória sobre o STF.