A reprovação de Jorge Messias para uma vaga no Supremo Tribunal Federal evidenciou a falência de um modelo de indicações para o Supremo Tribunal Federal baseado na busca de garantia de impunidade pelo presidente da República e na submissão ao jogo de fisiologia do Senado.
É normal que, aqui ou em qualquer outros país com sistema semelhante de escolha de integrantes da suprema corte, governantes busquem juristas com quem tenham afinidades na maneira de ver e interpretar o mundo.
Mas as pedaladas processuais da Lava Jato e a polarização política que acabou incentivada pela República de Curitiba mudaram essa lógica entre nós. No Mensalão, ministros nomeados por Lula, como Joaquim Barbosa, votaram pela condenação de personagens ligados ao PT.
Muita gente foi mandada para a cadeia, mas não houve maiores traumas institucionais e jurídicos, prisões preventivas não foram utilizadas para forçar delações, a Justiça não fez tabelinha com o Ministério Público.
Na Lava Jato, as ilegalidades cometidas nos processos tiveram um efeito danoso para a Justiça, como atestou o STF ao anular tantas decisões. Mais: gerou nos presidentes da República posteriores à operação — Jair Bolsonaro e Lula — a necessidade de indicar para o STF pessoas que, em tese, não os mandariam para a cadeia.
Associada ao radicalismo político, essa intenção por parte dos chefes do Executivo distorceu de vez o mecanismo de escolha dos futuros ministros, algo que seria ainda agravado pela tentativa golpista e pelos julgamentos e condenações dos executores e planejadores da tentativa de implantação de uma nova ditadura.
Ao estabelecer penas em muitos casos excessivas para os defensores da abolição da democracia, o STF criou um novo polo de atrito, promoveu a sensação de que julgara mais com o fígado do que com a razão.
A radicalização progressiva fez com que a indicação para ministro do STF deixasse de ser um ato jurídico influenciado pela política para se transformar em processo escancarado de disputa do poder. As exigências presentes na Constituição para a escolha de membros da suprema corte — notável saber jurídico e reputação ilibada — foram, de vez, sepultadas.
As suspeitas relacionadas a ministros do STF pioraram a situação. Diferentemente do que alegam integrantes da corte, apurar responsabilidades não enfraquece a corte; o que a fragiliza é a insistência de transformar em crítica à instituição os reparos feitos à atuação de alguns de seus membros. Ao se colocarem acima das leis, eles atentam contra a própria força.
Fundamental na preservação da democracia, quando precisou até mesmo vencer o imobilismo do procurador-geral da República, Augusto Aras, o STF não soube se recolher, continuou a atuar como um poder superior, o que gerou inconformismo no universo político.
A votação no Senado mostrou que, para a indicação ao STF, passaram a valer as regras comuns no jogo da política brasileira, a priorização dos interesses parlamentares, republicanos ou não. A derrota do governo é, principalmente, a vitória do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e confirma que o Executivo virou refém de um Legislativo de poder ilimitado e voraz.
