O Ministério Público do Rio de Janeiro requereu vista do processo judicial em que a Prefeitura do Rio aceitou zerar a dívida de ISS do Jockey Club por um valor equivalente a 14,3% de seu valor. O MP quer analisar melhor "os termos da transação".
Como revelou a Coluna Magnavita, a dívida tributária do clube chegava a R$ 1,990 bilhão. Mas a prefeitura, que acionara a Justiça para receber o pagamento, fechou acordo por R$ 284,655 milhões - a maior parte do valor será quitada com a transferência, para o município, de um prédio do Jockey no centro da cidade, avaliado em R$ 241 milhões.
O MP informou que o requerimento de vista "não implica qualquer juízo de valor acerca da execução ou da transação".
O acordo foi fechado no último dia 18, dois dias antes de Eduardo Paes (PSD) deixar a prefeitura para se candidatar ao governo do estado. A homologação do trato foi feita no dia seguinte pela juíza Katia Cristina Nascentes Torres, da 12a Vara de Fazenda Pública, e arquivado no dia 10 de abril.
