O governo teme que ao criar um, na prática, novo teto para o Judiciário e Ministério Público, o Supremo Tribunal Federal tenha aberto comportas para um processo que contamine outros poderes, em especial, o Legislativo.

Independentemente de normas constitucionais e de leis, há, no funcionalismo público, a lógica de que o equilíbro entre poderes se dá também no aspecto remuneratório: o salário de ministros do STF, teto do funcionalismo, é também aplicado para presidente da República, ministros de estado, senadores e deputados.

Até agora, os tais penduricalhos eram pagos de maneira variada, de acordo com cada tribunal, o que dificultava sua adoção por outros poderes.

A Tese de Repercussão Geral aprovada pelo STF já acionou o botão de emergência da Defensoria Pública, que historicamente se vê discriminada nessa discussão. Integrantes da categoria sempre insistiram na existência de uma isonomia entre o trabalho deles e o do MP.

A diretoria da Anadep (Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos) já marcou uma reunião para discutir o tema e suas repercussões.

A tese publicada pelo STF veda a extensão dos benefícios a outras categorias; ou seja, até os defensores públicos ficariam de fora.

Mas, ao serem institucionalizados, os pagamentos adicionais — que podem gerar aumentos salariais de até 70% — criaram um novo patamar e uma nova referência para o funcionalismo público.

Para um técnico do Ministério da Fazenda, a norma editada pelo STF servirá como parâmetro para uma lei sobre o tema que já deveria ter sido aprovada pelo Congresso.

Para o técnico, ao votar a lei — que voltou a ser cobrada pelo STF —, o Congresso não terá condições políticas e institucionais para reduzir o percentual que foi estabelecido na última quarta-feira.

Na prática, uma norma definitiva sobre o tema deverá ter o novo teto como piso. E diversas categorias pressionando deputados e senadores para serem beneficiadas.

A situação da candidatura ao Senado do ex-governador Cláudio Castro é delicada. Apesar das declarações de fidelidade, o PL quer garantias de que ele, caso eleito, possa assumir. Teme a repetição do que ocorreu com Daniel Silveira: candidato ao Senado em 2022 pelo PTB, seus votos foram anulados.

O PL também quer esperar a repercussão da decisão do Tribunal Superior Eleitoral junto ao eleitorado. Ele liderou com folga a pesquisa Real Time Big Data divulgada no último dia 11, antes, portanto, do julgamento. O senador Carlos Portinho e o delegado Felipe Curi estão de olho na possível vaga.

A vitória, com 45 dos 69 votos possíveis, de Douglas Ruas (PL) para a presidência da Assembleia Legislativa do Rio serviu de prévia para a eleição indireta para o cargo de governador-tampão. O grupo de Eduardo Paes (PSD) passou a depender de decisões judiciais para não ser, de novo, derrotado.

O PL ainda não engoliu, e não vai engolir, a pegadinha que Alexandre de Moraes incluiu na decisão que concedeu prisão domiciliar temporária a Jair Bolsonaro: como o Correio Bastidores destacou, a restrição a visitas impede que ele receba políticos ao longo de 90 dias. Isso, em ano eleitoral. Isso, para, supostamente, evitar infecções.

Quem conhece bem Gilberto Kassab, presidente-dono do PSD, diz que aumentaram as chances de o governador gaúcho, Eduardo Leite, ser escalado para a disputa presidencial. Com a retirada de Ratinho Júnior, ele teria a vantagem de, potencialmente, encarnar uma terceira via entre Lula e Flávio Bolsonaro.

Ronaldo Caiado ainda é o favorito para representar o PSD na briga pelo Planalto. Mas há a avaliação de que o governador de Goiás corre na mesma raia da família Bolsonaro e não seria fácil fazer o eleitor engolir que, agora, ele, antipetista desde sempre, está menos radical e mais aberto ao diálogo.