Nem mesmo os golpistas que invadiram e depredaram o Supremo Tribunal Federal causaram à instituição danos tão graves quanto os gerados pelas investigações da Polícia Federal sobre o caso Master.
A intentona de 8 de Janeiro representou um ataque externo ao prédio, ao mobiliário, a peças históricas e artísticas. As suspeitas que pesam especialmente sobre o ministro Dias Toffoli atingem o STF por dentro, são como uma doença grave, tornada autoimune pela lógica corporativa da corte.
Toffoli tem direito à mais ampla defesa, mas não pode continuar a usar sua condição de ministro e de relator do caso Master para complicar as investigações.
Na nota que divulgou para se defender, o ministro, na prática, admitiu ter omitido do STF e da sociedade uma informação fundamental: a de que é sócio da empresa que vendeu parte de suas cotas para um fundo ligado a Daniel Vorcaro, dono do Master. Até agora, os únicos sócios aparentes da empresa eram dois irmãos de Toffoli; um deles, padre.
Só este fato deveria ter sido suficiente para que o ministro tivesse recusado a relatoria do caso assim que foi sorteado para a função. Ele não poderia supervisionar investigações nem tomar qualquer medida em um processo que, mais cedo ou mais tarde, esbarraria no seu nome.
Ele, que pegara carona em jatinho ao lado de um advogado do Master, aceitou o pedido da defesa de Vorcaro para levar o caso para o STF e tratou de decretar absoluto sigilo das investigações. Depois, tomou decisões contraditórias e atrapalhadas.
Mesmo diante do avanço das investigações e de notícias publicadas na imprensa, da revelação do resort do Paraná, Toffoli ficou quieto: só revelou sua condição de sócio quando se viu constrangido a fazê-lo, diante das informações da PF.
Ao evitar tornar pública sua participação acionária na então dona do resort é reveladora, indica que ele não queria que este fato fosse conhecido. A situação de Toffoli, no processo e, mesmo, no STF, é insustentável. E ele continua a agir como se tudo estivesse normal — determinou o envio, para suas mãos, de informações obtidas nos celulares apreendidos pela PF no caso Master. Terá, assim, acesso privilegiado às citações de seu próprio nome.
O absurdo chega a superar a situação, ressaltada pela oposição, que trata do ministro Alexandre de Moraes, que comanda investigação em que ele próprio aparece como vítima. Agora é pior: um ministro do STF é a autoridade suprema de apuração em que há a possibilidade de ele ser apontado como suspeito.
O problema criado pela situação do ministro e os exagerados honorários recebidos pela advogada Viviane Barci, mulher de Moraes, também no caso Master, reforçam que nenhum poder pode ser absoluto. Outro dia, Dias Toffoli falou em "autocontenção" da magistratura, recado que parece ter mandado para si, e que tratou de não ouvir.
A coincidência da crise no STF com outros fatos que envolvem magistrados (assédio sexual, libertação de traficante) mostra que, como diriam intépretes de escolas de samba, a hora é essa.
O STF tem a obrigação de salvar o STF, o que precisa começar com o afastamento de Toffoli do caso Master e inclui a imediata aprovação de um código de conduta para a corte. O Congresso Nacional, por sua vez, não tem mais desculpas para não tomar a iniciativa de investigar toda essa situação.
