Para gente importante do Centrão, ao mandar os penduricalhos de salários de servidores para escanteio, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, reativou sua tabelinha com o presidente Lula (PT).

Ao determinar o fim do "Império dos Penduricalhos", Dino poupou o Palácio do Planalto da tarefa de vetar projetos aprovados na Câmara e no Senado que criam gratificações de até 100% para servidores das Casas. A proposta também prevê escala de trabalho de três por um — as folgas não gozadas poderiam ser pagas em dinheiro.

O gesto de Dino, ex-ministro da Justiça, é comparado com seu ataque a emendas parlamentares irregulares, outra briga que interessa a Lula.

Um detalhe que chamou a atenção de quem vê um jogo combinado entre Dino e Lula é o fato de a decisão do ministro ter sido dada ontem, dois dias depois de a Câmara aprovar, na base da correria, o projeto que beneficiava servidores.

A decisão foi dada em recurso (embargos de declaração) protocolado no dia 17 de dezembro no STF por uma associação de procuradores municipais de São Paulo.

O recurso era contra decisão do próprio Dino em uma Reclamação (um tipo de ação no STF). O caso, porém, não tratava especificamente de verbas indenizatórias, os chamados penduricalhos, mas do que seria o teto dos honorários de sucumbência.

Este pagamento, previsto em lei, é devido a advogados particulares e públicos: estes, procuradores que atuam na defesa de municípios, estados e União. Na decisão, o fato de o recurso tratar de teto salarial de servidores serviu de gancho para a abordagem dos penduricalhos.

Se não houver concorrência de sessões do STF, os julgamentos relacionados à perda de patentes de Jair Bolsonaro e de outros quatro condenados por golpismo poderá ser acompanhado pela TV.

O anúncio do início de transmissões pela TV Justiça foi feito pela presidente do Superior Tribunal Militar, Maria Elizabeth Rocha.

Quem conhece bem o MDB classifica como inviável a possibilidade de o partido apoiar Lula em 2026, mesmo que lhe seja oferecida a vaga de candidato a vice-presidente. A conclusão é baseada da matemática: no partido, 16 diretórios regionais são contra o apoio ao PT e apenas dez estão a favor.

Ao insistir em fazer alianças com partidos à direita do PT, Lula procura também ocupar um espaço que considera difícil de ser preenchido pela candidatura de Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Sabe que o líder do grupo, o ex-presidente Jair, não gosta de dar poder a quem não considera completamente fiel.

O problema de Lula é que, mesmo entre partidos aliados, há uma antiga queixa referente a uma tentativa do PT de ser hegemônico, de não abrir espaços de poder. Isso faz com que a possibilidade de alianças em torno do presidente fique mais remota — muita gente coloca os dois pés atrás.

É a fama do PT de não distribuir poder que faz com que políticos importantes da centro direita avaliem que, no fundo, Lula estimula especulações sobre um vice do MDB, mas quer mesmo é Fernando Haddad, ministro da Fazenda. A pressão para que ele tope se candidatar ao governo paulista também não passaria de jogo de cena.

Haddad, que concorreu ao Planalto em 2018, é visto no PT como o candidato preferencial para 2030. Lula falou até na entrevista para o UOL que o ministro tem que encarar as urnas este ano em São Paulo — mas teme que ele sofra uma terceira derrota em disputa majoritária e acabe marcado como perdedor.

Depois de 11 anos, o STF concluiu julgamento que considerou constitucional, por seis votos favoráveis, o artigo do Código Penal que aumenta em um terço a pena para condenados por calúnia, injúria ou difamação contra contra servidor público. A ação foi iniciada pelo PP, o Progressistas.